Promotor cita que cargos precisam de nível mínimo de escolaridade
O promotor de Justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa notificou sete servidores da Câmara Municipal de Campos Verde, para que compareçam à sede da 1ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Campo Verde e apresentem comprovantes de escolaridade compatíveis à exigência dos cargos que ocupam. Eles também serão ouvidos para esclarecer os fatos que estão sendo apurados.
Os servidores foram contratados na legislatura 2017/2020 para ocuparem os cargos de assessor técnico legislativo, consultor legislativo e diretor de cerimonial, os quais exigem grau mínimo de escolaridade. Para investigar possível irregularidade, que pode ter causado prejuízos aos cofres públicos, a Promotoria determinou a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório a fim de permitir a expedição de recomendação e obter elementos para continuidade da instrução.
A Notícia de Fato foi instaurada a partir de reclamação registrada na Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A denúncia apontou possível investidura de servidores para cargos em comissão na Câmara Municipal de Campos Verde, sob a gestão do presidente João Narciso Gomes e Solivan Costa Fonseca, sem o atendimento aos requisitos de escolaridade previstos em leis municipais.
Segundo o promotor Marcelo Alves, a partir da análise das cópias dos arquivos das fichas funcionais e portarias de nomeações e exonerações dos servidores no período, não foram localizados os comprovantes de escolaridades dos servidores M.S., R.O.S., J.P.S., D.B., R.L.S., S.C.A., e F.M.R todos da gestão do presidente João Narciso Gomes. “Tendo em vista que, a partir dos documentos apresentados pela Câmara Municipal, não restou comprovado o atendimento aos requisitos legais, ou seja, que podem representar em possíveis contratações ilegais e prejuízos ao erário”, escreveu o promotor.
Além do presidente da Câmara, também deverão comparecer à Promotoria o diretor-geral e a chefia do setor de Recursos Humanos, que foi responsável pelas nomeações dos servidores. Eles serão ouvidos para esclarecer os fatos apurados.
A promotoria requisitou ainda ao presidente da Câmara cópias das leis municipais que estabelecem os requisitos de escolaridade para investidura nos cargos de assessor técnico legislativo e consultor legislativo. Por fim, o promotor designou audiência extrajudicial nesta quinta-feira, dia 16, para a oitiva dos envolvidos.
Nota a Imprensa enviada pelo vereador João Narciso Gomes
