Olhar Direto
Investigação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso sobre fraudes no registro de terras em MT descobriu pelo menos três matrículas de áreas feitas em cartório com base em títulos “expedidos” pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) antes mesmo da criação da autarquia, ligada à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Rural (Seder).
Essa é só a ponta do iceberg. As três áreas com as matrículas fraudadas na verdade correspondem a lotes diferentes dos que constam do registro. A fraude aconteceu no cartório de Chapada dos Guimarães. As três matrículas foram somadas e registradas no local como sendo uma área de 7,214 mil hectares, denominada fazenda Boa Esperança.
Ao investigar o caso, no entanto, a Corregedoria descobriu que somadas, as três matrículas correspondem a uma área de 5,739 mil hectares, que foi registrada sob a nova matrícula 11.833 e posteriormente alterada para 243, em Paranatinga.
Financiamento milionário
Como noticiou ontem o Olhar Jurídico, a Corregedoria-geral de Justiça, a na mesma investigação, encontrou irregularidades em um financiamento de R$ 2.682,241,87 feito junto ao Banco Ribeirão Preto para a aquisição de uma área de 1.254,85 hectares, registrada no cartório de Vale Rico. Durante a apuração sobre um esquema de fraudes em matrículas de áreas rurais em MT, a Corregedoria descobriu que o registro em questão se tratava de um lote urbano de apenas 500m².
O caso aconteceu no interior de Mato Grosso. O pedido de providências assinado pelo juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça Lídio Modesto da Silva Filho obtido com exclusividade pelo Olhar Jurídico afirma que fraude semelhante aconteceu no cartório de Vale Rico, Comarca de Guiratinga. No local foi feita a transação da matrícula 11813, registrada na folha 168 do livro 08 do cartório como sendo uma área de 1.254,85 hectares.
Essas fraudes detectadas pelo juiz Lídio Modesto da Silval foram apresentadas ao desembargador-corregedor, Márcio Vidal, após seis meses de investigação em vários cartórios do interior de Mato Grosso, no qual diversas outras irregularidades foram apontadas tais como supressão e falsificação de documentos.
Transações fantasmas
A investigação da Corregedoria sobre o mesmo esquema chegou também a vendas em que um dos atores havia morrido há anos. O defunto de Antonio Colusso, que havia sido um dos representantes da empresa paranaense Olerol teria “participado” de transações de compra e venda de imóveis rurais registradas por cartorários dos municípios de Santo Antonio do Leverger (localizado a 28 km de Cuiabá) e de Itaúba (570 Km).
Apesar de ter morrido em 1989, o defunto de Antonio Colusso teria “comparecido” em Santo Antonio do Leverger, no Cartório do Engenho Velho, no ano de 1996, no ato de registro de escritura de compra e venda de um imóvel rural cuja área fica no município de Paranatinga (320 km de Cuiabá), isso segundo os registros do próprio cartório.
Nessa transação, Colusso teria outorgado procuração para Antonio dos Santos Beraldo, lavrada no município de Nova Brasilândia no ano de 1982. Todavia, a Corregedoria comprovou ao apurar o caso que a procuração fora “arrancada” do livro registral, em outra gravíssima irregularidade constatada.
No cartório de Itaúba, novamente teria “comparecido” o defunto de Colusso para formalizar outra transação de compra e venda em favor de José Ferreira da Silva referente a uma área de 30 mil hectares localizada na cidade de Paranatinga. O fato se deu em maio de 1997, oito anos após a morte do empresário. Esta escritura, no entanto, não existe no livro de registros do cartório referido, mas sim um negócio envolvendo um outro lote urbano.
No caso de Itaúba, é maior a gravidade da “aparição” do falecido. Consta da escritura apresentada para o registro que tanto os compradores quanto os vendedores envolvidos na transação estavam presentes no momento do ato. O cartorário declara no documento que o defunto apareceu “perante mim”, sujeito que segundo as palavras do próprio são “reconhecidas por própria de mim, do que dou fé”.
Ocultação de provas
A investigação da Corregedoria esbarrou ainda nas “artimanhas” dos cartórios instalados no interior do Estado que participaram do esquema e sumiram com documentos para atrapalhar a apuração. Quando a CGJ começou a averiguação in loco, os documentos que comprovariam as irregularidades começaram a “sumir”.
No cartório de Santo Afonso (280 km de Cuiabá) a inspeção determinada pela Corregedoria chegou a levar algumas cópias da papelada. Quando houve cobrança de uma remessa de documentos, o pedido não foi atendido e ao subscritor se deslocar até o local, foi constatado restos de documentos sendo queimados.
Investigação policial
O relatório feito pela corregedoria foi encaminhado ao Ministério Público, à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O esquema funcionava com o ‘desmembramento’ de lotes em cartórios. A denúncia que culminou na descoberta das fraudes partiu de um proprietário de uma área de 75,247 hectares na Comarca de Paranatinga/ MT. Ao buscar efetuar o registro da área, o denunciante descobriu que ela estava dividida em vários lotes com várias matriculas e constando nomes de outros proprietários.
A Corregedoria-Geral de Justiça solicita investigação policial para descobrir se houve roubo de livros, selos e documentos públicos por parte dos envolvidos no esquema fraudulento e solicita o bloqueio de 101 matrículas identificadas com fraudes e irregularidades. Duas delas, datadas de 2005 e 2009, já foram canceladas em processos transitados em julgado.
Registros cancelados e bloqueados
Após a investigação, a Corregedoria solicitou o bloqueio de solicitou o bloqueio de 74 matrículas apontadas com indícios de irregularidades. Pelo mesmo esquema investigado, 30 registros já foram cancelados pela Justiça em processos transitados em julgado.
