A queda na arrecadação dos municípios brasileiros, ocasionada pela redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos, linha branca (eletrodomésticos) e materiais de construção e a consequente redução no repasse de recursos aos municípios, tem provocado transtornos para os administradores públicos.
Esta redução nos repasses por parte do governo federal fez com que prefeitos de todo o Brasil fossem até Brasília no dia 10 de outubro para fazer um manifesto e reivindicar compensação pela perda dos repasses.
A queda brusca no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos meses de junho, julho e agosto, tem preocupado os gestores de todo o Brasil. A Prefeitura de Campo Verde também sofre os efeitos da redução dos repasses e para se adequar a esta realidade algumas medidas se fizeram necessárias. Com a queda de 8% (mês) na arrecadação do município, o prefeito Dimorvan Alencar Brescancim, está adequando as finanças do município para entregar a Prefeitura com as contas em dias e com saldo positivo ao próximo prefeito que assume em janeiro de 2013.
Atendendo o artigo 169 da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune aqueles que não controlarem suas contas, o prefeito Dimorvan, já iniciou o desligamento de servidores contratados e também houve corte de horas extras.
Brescancim pede a compreensão da população e diz que estas medidas são necessárias para entregar a casa em dia ao novo gestor e para que o novo prefeito também tenha como se programar com suas metas de trabalho para o próximo ano. “É com tristeza que falo da dispensa de pessoas que me ajudaram muito em todos estes anos de trabalho, mas ao mesmo tempo tenho que honrar meus compromissos com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, comenta Brescancim.
O gestor afirma ainda que os cortes não vão prejudicar nenhum serviço e nenhuma obra em andamento.
