Policial expulso por acusação de estupro é reintegrado às fileiras da PM após decisão

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Do: Olhar Direto

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

 

 

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, assinou uma portaria nesta terça-feira (7) determinando a reintegração do ex-soldado da PM, G.B.F.C., às fileiras da Corporação, em cumprimento a uma decisão judicial da 11ª Vara Criminal. O policial foi acusado de cometer estupro contra uma mulher suspeita de cometer um furto, no ano de 2004. A exclusão dele foi publicada em julho de 2016.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE-MT) de hoje (7) e nela o coronel cita que considerou a decisão judicial da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, que determinou a suspensão da demissão, por considerar a prescrição punitiva, já que da data do fato até a data da exclusão se passaram mais de oito anos.

O comandante-geral então assinou a reintegração de Giovani Batista Fraga Carrijo às fileiras da Polícia Militar de Mato Grosso, já a partir do dia 6 de janeiro. Ele ainda determinou que a Diretoria de Gestão de Pessoas já tome as providências para estabelecer o subsídio do soldado.

O caso

O soldado G.B.F.C. e o cabo F.W.E.S. foram expulsos da corporação em razão da acusação de estupro contra uma mulher suspeita de cometer um furto em uma unidade do supermercado Modelo, em Várzea Grande, em 2004.

As exclusões de G.B.F.C. e F.W.E.S. foram publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 14 de julho de 2016. A instauração de portaria de investigação foi aberta em setembro de 2004.

De acordo com a publicação, os policias militares estavam devidamente escalados de serviço na VTR 20422, no período diurno, quando foram acionados para atender uma ocorrência de furto a estabelecimento comercial o qual tinha como indiciada M.M.B.
No entanto, ainda conforme a publicação, os policiais militares “deixaram de confeccionar o Boletim de Ocorrência do referido furto, e ainda, deslocaram com a senhora para um motel da cidade de Várzea Grande, onde teriam em tese, a forçado manter relações sexuais com os  policiais militares”.
O soldado G.B., que atuava no 4º Batalhão da Polícia Militar (em Várzea Grande) se aposentou em 2010 com oito referências elogiosas.  No despacho consta ainda que apesar do bom desempenho demonstrado ao longo de 27 anos de serviço “existem circunstâncias agravantes: prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões, conluio de duas ou mais pessoas e ser praticada a transgressão durante a execução de serviço, de maneira que a transgressão disciplinar militar é classificada de natureza grave”.

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