Alvo de constantes reclamações por parte dos usuários, o sistema de transporte coletivo municipal e intermunicipal deve passar por melhorias na prestação de serviços à população.
A implantação de um Programa Compulsório de Treinamento e Reciclagem dos Motoristas e Fiscais do Transporte Coletivo está sendo discutido pela Assembleia Legislativa.
Autor do projeto de Lei para criar o programa, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), argumenta, primeiramente, que o elevado valor das passagens não reflete na qualidade dos serviços.
Por conta do atual sistema, também há uma série de registros de usuários acidentados, em muitos casos a questão parte para a Justiça, já que as vítimas não são assistidas e nem ressarcidas pelos danos sofridos.
O deputado explica que pesquisas comprovam que um dos maiores índices de reclamações e dificuldades encontradas na utilização do sistema de transporte coletivo está relacionado à falta de preparo dos condutores.
Ele lembra que a situação piora para as pessoas com maior grau de dificuldades. “A implementação de orientações, recomendações e sugestões em cursos de qualificação vai assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais, humanos e civis”, acrescenta o parlamentar.
O programa será dirigido à qualificação para os profissionais – motoristas, cobradores e fiscais – a partir de informações e metodologias à condução com qualidade e respeito humano.
O curso para cada funcionário do sistema, conforme o projeto de Lei, deverá ser destinado na ocasião da admissão do profissional, onde será incluída na ficha funcional, também para efeitos de fiscalização.
A proposição também prevê multa à empresa que não se adequar ao programa. O valor da punição deve ser fixado pelo governo do Estado, através do seu órgão fiscalizador.
