Emenda apresentada pelo deputado coloca as dívidas da Saúde como prioridade para pagamento quando houver excesso de arrecadação
GABRIEL SOARES / Assessoria de gabinete
Buscando aprimorar o projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado de Mato Grosso, conhecido como Teto de Gastos, o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) apresentou seis emendas nesta quarta-feira (13/09) para garantir o atendimento de demandas prioritárias na gestão, especialmente a quitação das dívidas da Saúde.
“São algumas mudanças que nós acreditamos que irão melhorar o projeto de Teto dos Gastos para que ele realmente permita a recuperação fiscal do Estado e não seja apenas uma ferramenta para controlar os salários dos servidores públicos”, conta o deputado.
Uma das emendas apresentadas por Zeca modifica o artigo nº 58 do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017, dando prioridade de quitação aos restos a pagar da Saúde, quando houver excesso de arrecadação.
“Nós estamos aí com uma crise grave na Saúde, e é uma questão que precisa ser resolvida com urgência, porque lida com a vida de milhares de pessoas. Por isso, acredito que a área da Saúde tem que receber uma atenção especial na hora da distribuição do excesso de arrecadação”, afirmou Viana.
Zeca também propôs a supressão de um trecho do projeto de Teto dos Gastos (art. nº 55, § 2º) que poderia impedir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, pois limita o pagamento da recomposição ao crescimento do orçamento conforme a inflação.
“Na prática, o governo poderia inchar a máquina com servidores comissionados e, assim, deixar de pagar a RGA alegando que a folha cresceu mais do que a inflação. Ora, a RGA já é a recomposição da inflação, então não tem que haver esse segundo controle, porque já parece uma artimanha”, explicou Zeca.
Buscando dar mais transparência à gestão estadual, o deputado Zeca incluiu um trecho no artigo nº 59 para obrigar o governo do Estado a publicar no Portal da Transparência e encaminhar aos órgãos de controle todos os estudos realizados sobre a concessão e eficácia dos incentivos fiscais.
Outra mudança proposta é a supressão de um termo que permitiria ao governo do Estado atrasar o repasse ao duodécimo dos poderes. Além disso, Zeca aumentou de 20% para 30% o percentual de repasse do excesso de arrecadação para quitação das parcelas de duodécimo já atrasadas, de forma a agilizar o pagamento das dívidas já contraídas pelo governo do Estado.
“Agora eu conto com o apoio dos colegas deputados para que nós possamos melhorar esse projeto do Teto de Gastos e fazer com que seja uma ferramenta para colocar nosso Estado em uma situação mais confortável”, finalizou Zeca.
