A lei n°11.340/2006, conhecida como a lei Maria da Penha, foi criada com o intuito de combater a violência contra a mulher no âmbito doméstico, na qual há medida protetivas adotadas se houver o descumprimento por parte do agressor. Segundo dados do Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, a cada 7,2 segundos uma mulher é agredida fisicamente e cerca de 43% das
agressões acontecem dentro da casa da própria vítima.
O art.7° da lei n°11.340/2006 alega 5 formas de violência contra a mulher:
- Física, quando ofende a integridade ou saúde corporal da mulher;
- Psicológica, atitude que cause dano emocional, diminuição da auto-estima ou que prejudique seu psicológico;
- Sexual, qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada;
- Patrimonial, ação que possa configurar retenção, subtração, destruição parcial ou total dos objetos da mulher;
- Violência moral, que consiste em qualquer prática de calúnia, difamação ou injúria, por exemplo, quando o agressor faz críticas mentirosas que integrem na reputação moral da mulher.
Recentemente no dia 22 de julho de 2018 ocorreu um ato de violência contra Tatiane Spitzner que era casada com Luís Felipe há cinco anos, na qual viveu um relacionamento abusivo, com agressão tanto física, como verbal. Após anos de maltrato sem denúncia, Tatiane foi encontrada morta, após cair do 4º andar de um prédio. Antes dela cair, houveram séries de perseguições do marido contra a esposa, nas quais as câmeras do prédio filmaram algumas cenas fortes em que Luís a segurava forte e não a deixava fugir. Em seguida a faz entrar no apartamento à força e logo após ocorre a queda que possivelmente ocasionou a morte de Tatiane.
Com isso compreende-se que muitas mulheres sofrem de abuso em muitos lugares, do trabalho até na sua própria casa. Ademais é importante que a mulher que estiver sofrendo, não só busque ajuda, como também denuncie para que outras mulheres não passem pelas mesmas situações. Muitas mulheres perdem suas vidas por não terem coragem de denunciar seus agressores. Por isso é de suma importância quando alguma mulher sofre algum tipo de violência, seja ela mesma, ou que esteja percebendo que outra pessoa está sofrendo, denunciar por meio da ligação pelo 180 ou pelo aplicativo Clique 180. A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país.
Lara Dias – Setor de Comunicação Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.
Obs: Ao postar, pedimos apenas a preservação do link para nosso site
(https://www.vlvadvogados.com/advogado-campo-verde-mt/). Obrigado!
