Em decisão unânime proferida na sessão plenária desta quinta-feira, 19 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grassou decretou a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária da vereadora do município de Feliz Natal, Cristina Riemer Chernaki Passador. O município fica localizado na região norte do Estado, a 530 quilômetros capital.
A ação foi movida pelo partido Democratas (DEM), que requereu providências à Justiça Eleitoral após a vereadora, única representante eleita pela legenda na Câmara Municipal, solicitar a desfiliação para ingressar no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em outubro de 2011.
A alegação de defesa apresentada pela vereadora, de que sofrera grave discriminação pessoal dentro do partido, não foi acatada pelo relator da ação e pelos demais juízes da Corte Eleitoral, que interpretaram os fatos apresentados como mera divergência partidária. “Ficou demonstrado que teve a vereadora meras divergências de caráter político com algumas pessoas do partido político pelo qual fora eleita, em especial o então presidente, senhor Manoel Messias Sales, o que teria desencadeado o sentimento, de cunho pessoal, de isolamento dentro do partido, culminando com seu pedido de desfiliação”, citou o relator da ação, desembargador Gerson Ferreira Paes.
O desembargador relata ainda no seu voto que “ a instrução processual demonstrou que a situação suscitada por Cristina Passador não passou, quando muito, de mero desentendimento político, de simples divergência de opiniões no âmbito partidário, o que constitui exatamente o ambiente político por excelência, não só nos limites partidários, como no seio da Casa Legislativa”.
A cassação passar a ter efeito assim que o acórdão da decisão for publicado, previsto para a próxima semana. Assim que os trâmites jurídicos se concluírem, a Câmara de Vereadores será comunicada da decisão, que determinou a perda do mandado da vereadora e a posse do vereador com o segundo número de votos dentro do mesmo partido, ou seja, o segundo vereador mais votado do DEM.
