Carlos Humberto/SCO/STF
Ministros da 2ª Turma seguiram voto do relator Dias Toffoli; réus aguardam julgamento do STJ
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou os pedidos de liberdade ao ex-deputado José Riva e ao ex-secretário de Estado, Eder Moraes.
As decisões foram proferidas na tarde desta terça-feira (15), em Brasília (DF).
A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli (presidente), Celso de Mello, Carmem Lúcia, Teori Zavascki e Gilmar Mendes. Este último não participou do julgamento dos habeas corpus, pois não estava presente na sessão.
Nos dois casos, o relator das medidas foi o ministro Dias Toffoli.
HC de Riva
Riva está preso desde o dia 13 de outubro de 2015 no Centro de Custódia da Capital, por conta da deflagração da Operação Célula-Mãe, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
O Agravo Regimental analisado pelo ministro Dias Toffoli foi impetrado pela defesa do parlamentar, combatendo a decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no dia 12 de fevereiro negou a liberdade a Riva.
Na época, os advogados do ex-parlamentar pediram a revogação da prisão preventiva, alegando a existência de constrangimento ilegal caracterizado pelo suposto excesso de prazo para o término da instrução penal.
Em seu voto nesta terça-feira, Toffoli manteve o mesmo entendimento da análise liminar (provisória), em que negou seguimento a medida em favor ao ex-deputado, por entender que não cabe à Suprema Corte analisar habeas corpus, enquanto o STJ não julgar o pedido de liberdade de Riva, impetrado naquela instância.
O ex-deputado é um dos acusados na ação penal que investiga um suposto esquema que teria desviado cerca de R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa. O alegado esquema ainda teria contado com a participação de servidores e advogados, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De acordo com a denúncia formulada pelo Gaeco, a suposta estratagema consistiria na simulação de compras para justificar os gastos com as “verbas de suprimento” (já extintas), que eram recebidas no gabinete do então parlamentar, entre 2011 e 2014.
Além de Riva, também são réus no processo: os ex-chefes de gabinete do ex-parlamentar, Geraldo Lauro e Maria Helena Caramelo; e os ex-servidores da Assembleia Legislativa e colaboradores da ação, Hilton Carlos da Costa Campos e Marisol Castro Sodré.
Em outro processo sobre os mesmos fatos, também constam outros 19 réus.
HC de Eder
Eder Moraes cumpre prisão preventiva desde o dia 4 de dezembro de 2015, quando foi preso na 10ª fase da Operação Ararath.
O ex-secretário voltou para o Centro de Custódia da Capital sob a acusação de ter violado 92 vezes os termos da utilização de monitoração eletrônica (tornozeleira), em um período de 60 dias.
No habeas corpus sob relatoria de Dias Toffoli, a defesa de Eder Moraes mantém a alegação de que o ex-secretário não teve oportunidade de explicar o mau uso do equipamento de monitoramento.
Assim como no caso de José Riva, a Suprema Corte entendeu que não cabia ao TF tomar conhecimento do habeas corpus em favor a Eder, uma vez que ele ainda aguarda o julgamento de outro pedido de liberdade no STJ.
A medida ainda não analisada está sob relatoria do ministro Ericson Maranho, da 6ª Turma do STJ.
A decisão que decretou a volta do ex-secretário para a prisão foi assinada pelo juiz Jefferson Schneider.
O magistrado revogou as medidas cautelares que ele mesmo aplicou a Eder, em agosto de 2015, após decisão de Toffoli.
De acordo com o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Marco Aurélio Faveri, Eder não teria recarregado a bateria de sua tornozeleira por diversas vezes.
Em uma das situações, conforme o delegado, o aparelho eletrônico de rastreamento teria ficado mais de 4 horas desligado.
“A tornozeleira funciona como um celular. Ela precisa ser recarregada. Isso é uma obrigação da pessoa que a carrega. Ela não pode descarregar. Por dezenas de vezes, Eder deixou descarregar, como já ficou mais de quatro horas com ela descarregada”, declarou Faveri.
O monitoramento eletrônico de Moraes e de outros presos que cumprem pena em regime aberto no Estado é feito pela Secretária de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Conforme Faveri, a solicitação para que Eder voltasse para a prisão preventiva foi feita após o Ministério Público Federal tomar conhecimento das violações cometidas pelo ex-secretário.
“Quem faz esse controle é a Secretaria de Justiça. Lá eles têm dezenas de tornozeleiras para serem monitoradas. Quando tomamos conhecimento das violações, foram tomadas as providências. O que o juiz federal decretou foi a revogação das medidas de restrição, como o uso de tornozeleira eletrônica. Então, Eder voltou à prisão preventiva, pelos mesmo fundamentos da prisão anterior”, afirmou o delegado federal.
