Eles foram denunciados por formação de quadrilha e peculato (apropriação de dinheiro público).
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido para suspender ação penal contra a ex-deputada estadual Chica Nunes (DEM), o ex-vereador Lutero Ponce (PMDB) e outras 7 pessoas por suposta fraude em licitações na Câmara de Cuiabá que movimentaram R$ 7 milhões em 2005 e 2006. Eles foram denunciados por formação de quadrilha e peculato (apropriação de dinheiro público).
O pedido liminar foi negado no último dia 28 de março e comunicado ao Tribunal de Justiça (TJ/MT) em 17 de abril, o que permitiu avançar a ação penal que já está em fase final para julgamento. Trata-se de um Habeas Corpus. O ministro alega que não houve nenhuma irregularidade na condução do processo e nem na fase de inquérito policial, já que os acusados reclamam falta de intimação de alguns deles em alguns momentos, bem como falta de apreciação devida da alegação quanto algumas eventuais omissões.
