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Sinop: TCE determina que prefeito e secretários devolvam R$ 49 mil ao erário

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De Sinop – Alexandre Alves

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinaram, em sessão ordinária, que o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), e cinco secretários, devolvam R$ 49.6 mil aos cofres municipais por irregularidades detectadas durante o controle externo simultâneo realizado no exercício de 2011.

O TCE também aplicou cinco multas que, somadas, chegam a 55 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) de Mato Grosso, o que corresponde a R$ 2,4 mil. Ainda cabe recurso.

As irregularidades, segundo o TCE, estão relacionadas a procedimentos licitatórios, pagamento de despesas sem a regular liquidação, ineficiência do sistema de controle interno, não retenção e não recolhimento de contribuições previdenciárias, aquisição de materiais com sobrepreço, dentre outras.

Diante das irregularidades que restaram após a defesa, o TCE determinou ao prefeito Juarez Costa e ao ex-secretário da cidade Edilson Rocha Ribeiro, o “Ticola”, que, solidariamente, restituam aos cofres públicos municipais o valor de R$ 9,9 mil em face de irregularidades nos abastecimentos dos veículos da Secretaria de Cidade.

Junto com o secretário Alcione Paula da Silva, o prefeito terá que devolver aos cofres públicos municipais o valor de R$ 13,8 mil em face de irregularidades nos abastecimentos dos veículos da Secretaria de Obras.

Juarez e o secretário Silvano Amaral terão que restituir aos cofres públicos o valor de R$ 3 mil em face de irregularidades nos abastecimentos de veículos da Secretaria de Finanças e Orçamento.

O ex-secretário de Saúde Alberto Kinoshita e o prefeito, solidariamente, deverão restituir aos cofres municipais o valor de R$ 22,2 mil em face de diversos abastecimentos realizados no mesmo dia (e que, segundo o TCE, seriam de forma irregular) pelos veículos pertencentes à Secretaria de Saúde.

Dois secretários também deverão devolver valores devido a multas de trânsito que receberam e foram pagas com dinheiro da Prefeitura de Sinop. O ex-secretário Ticola terá que restituir R$ 459 em face de uma multa de trânsito e Alcione Paula da Silva deve pagar o valor de R$ 102 também por multa de trânsito.

As multas e as restituições de valores aos cofres públicos municipais deverão ser recolhidas, com recursos próprios, no prazo de 60 dias, contados após o decurso de três dias úteis da publicação no Diário Oficial do Estado. Os gestores penalizados poderão solicitar o parcelamento das dívidas, caso necessitem.

Mais multa

Os conselheiros do TCE também aplicaram, na sessão desta terça-feira (15), multa de 25 UPF – correspondente a R$ 1 mil – ao prefeito Juarez Costa (PMDB), por seis irregularidades em processo seletivo na contratação de médicos e professores no ano de 2010.

 

 

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