A próxima fase de investigações da Delegacia Fazendária (Defaz) no caso da Conta Única do Estado pode apontar cifra superior aos R$ 12,9 milhões divulgados até agora como o rombo praticado no erário entre 2007 e 2011.
De acordo com a delegada Cleibe Aparecida de Paula, o número com o qual a polícia civil trabalha no momento é o oficial repassado após análise da Auditoria-Geral do Estado (AGE), R$ 12,9 milhões, mas um relatório complementar a ser entregue pelo mesmo órgão provavelmente na próxima semana poderá “engrossar” os números apontando outros repasses de recursos desviados da Conta Única para pessoas físicas e também para empresas que teriam se beneficiado do esquema.
O relatório servirá para outros dois inquéritos abertos para apuração de fraudes dentro da Sefaz, especificamente no sistema de pagamento online BB PAG (fornecido pelo Banco do Brasil para efetuar débitos diretos da Conta Única do Estado).
Além do inquérito já em andamento e com previsão de se encerrar em cerca de 20 dias, o qual investiga o desvio de dinheiro e seu repasse para contas bancárias de pessoas sem qualquer ligação com o Estado, a delegada informou que já foram instaurados um segundo inquérito, para apurar a participação de pessoas jurídicas (empresas) no esquema, e um terceiro, este para verificar como se procedeu a lavagem do dinheiro desviado.
Segundo a delegada, há por enquanto apenas indícios de que empresas se beneficiaram das fraudes perpetradas, informação que só o relatório da AGE poderá confirmar.
“O valor [do rombo] pode ser bem superior, mas a gente só tem condições de dizer quando isso nos for informado oficialmente”.
Em seguida, a promotoria do patrimônio público, no Ministério Público Estadual (MPE), deverá tomar medidas a fim de obter o ressarcimento do erário. O MPE aguarda a íntegra dos depoimentos colhidos pela polícia civil para dar início aos trabalhos.
Depoimentos
Após o interrogatório, ao longo de toda esta sexta-feira (1º), do contabilista Silvan Curvo, a primeira fase de investigações do caso da Conta Única chega ao fim. Silvan é irmão de Magda Mara Curvo Muniz, ex-coordenadora de controle da Conta Única do Estado na Sefaz, apontada como principal articuladora de todo o esquema que lesou o erário por meio de fraudes.
O próximo depoimento, segundo a delegada, deverá ser o de Vânia Terezinha Coelho, cunhada do ex-servidor terceirizado da Sefaz Edson Rodrigo Ferreira Gomes, que confessou participação no esquema de fraudes. A Defensoria Pública marcou o depoimento de Vânia para a próxima segunda-feira (4).
Ainda não há previsão para o depoimento de Tânia Regina Lopes, empregada doméstica da família de Edson Rodrigo, cujo pai, Vicente Ferreira Gomes, também é aguardado para depor (o mandado de prisão temporária expedido contra ele ainda não foi cumprido). Tânia teria sido usada como “laranja” do esquema e seu depoimento é temido pelos membros da família.
Enquanto isso, Vicente ainda tenta obter um Hábeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo está concluso para despacho do ministro Jorge Mussi.
