Sandra Costa/Assessoria
Moção pede o arquivamento da PEC, que propõe a transferência da demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental do Poder Executivo para o CN
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (18.04) uma Moção de Apoio à mobilização feita pelos indígenas e quilombolas que lutam pelo arquivamento do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 215, aprovada em março pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. A proposta tramita desde 2000 e propõe a transferência da demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental do Poder Executivo para o Congresso Nacional.
Revoltados, representantes de várias etnias e quilombos de Mato Grosso realizaram uma manifestação hoje pela manhã na entrada do prédio da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) se ausentou da sessão matutina, juntamente com o deputado Guilherme Maluf (PSDB), para ouvir os manifestantes, que leram a Carta dos Povos Indígenas.
“Queremos que os deputados olhem com mais carinho pelas nossas terras, nossos rios e o meio ambiente. Por exemplo, até quando vão continuar os desmatamentos? Estamos entregando essa Carta dos Povos Indígenas porque a PEC 215 fere os direitos pétreos garantidos na Constituição Federal”, proferiu o indígena Filádelfo de Umutina, da aldeia na região de Barra do Bugres.
Na oportunidade, Riva disse que é justa a reivindicação dos povos indígenas e os convidou para participar da sessão plenária que acontecia naquele momento. Ao retornar à sessão, o parlamentar usou a tribuna e leu a Carta dos Povos Indígenas. “Vejo com preocupação a PEC 215, pois estão discutindo direitos pétreos garantidos e que não podem ser mudados. Há questões muito mais importantes para o Congresso Nacional analisar e debater, como a saúde indígena e emancipação de distritos”, declarou.
Em apoio à causa, Riva sugeriu uma Moção de Apoio pelo arquivamento da PEC 215. A proposta foi lida e aprovada imediatamente por todos os parlamentares presentes. Na sequência, será encaminhada uma cópia da Moção para cada membro da bancada federal mato-grossense.
