Do MidiaNews
Estado deixou de pagar repasses a OSS e também parcelamento de dívida; montante chega a R$ 34 milhões
A rede credenciada do MT Saúde cortou, definitivamente, os atendimentos aos usuários do plano dos servidores públicos do Estado. O motivo é a falta de pagamento por parte do Governo.
Desde as 17h de segunda-feira (17), os usuários estão impedidos de receber atendimento pelo plano – inclusive nos serviços de urgência e emergência.
Nenhum tipo de serviço será prestado até que as dívidas sejam pagas. Usuários estão impedidos de passarem por consultas, exames e internações.
Levantamentos feitos pelo Fórum Sindical dos Servidores revelam falta de repasses na ordem de R$ 34 milhões.
Parte desse valor, um montante de R$ 18 milhões, é referente a uma dívida de R$ 44 milhões pelos serviços prestados de médicos, clínicas, hospitais e laboratórios conveniados.
No mês de abril, o Estado pediu e conseguiu um desconto de 10% na dívida, fixando um valor a ser pago de R$ 39 milhões. O débito seria quitado em sete parcelas de aproximadamente R$ 6 milhões.
Ocorre que as três últimas parcelas não foram pagas e a dívida acumulou novamente, gerando os R$ 18 milhões.
Já os outros R$ 16 milhões são referentes à falta de pagamento para a OSS (Organização Social de Saúde) São Francisco Sistema de Saúde, que assumiu a gestão do MT Saúde em caráter de emergência.
O contrato foi firmado em abril deste ano, com término previsto para 10 de outubro.
Há dois meses, o Estado não faz os repasses à empresa, que decidiu bloquear todo e qualquer tipo de atendimento.
Em nota, o Sindessmat (Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso) informou que o atendimento feito aos usuários do plano de saúde do Governo está suspenso a partir de hoje em toda a rede credenciada de saúde privada, até que seja feito o repasse referente as parcelas que estão em atraso junto aos prestadores de serviço de saúde.
O sindicato disse ainda que vem participando de inúmeras reuniões no sentido de resolver a situação. Mas, como não houve regularização dos pagamentos até o momento, não tem como continuar atendendo.
Responsabilidade do Estado
O Fórum Sindical dos Servidores já procurou apoio jurídico e vai acionar o Estado. Os integrantes da entidade dizem que irão responsabilizar o Estado por qualquer tipo de situação que exponha os servidores a risco devido à falta de atendimento.
“Em qualquer tipo de situação que ocorrer e oferecer o risco aos servidores, o Estado será responsabilizado. Mortes, doenças que se agravaram, tudo é culpa da negligência e falta de respeito com o servidor. O trabalhador tem descontado todos os meses, em sua folha de pagamento, o valor mínimo de R$ 40 e vai até R$ 523, para não ter um atendimento decente”, disse Gilmar Brunetto, membro do fórum sindical.
O fórum vai se reunir com o secretário de Administração (SAD), Cesar Zílio, na tarde desta terça-feira (18), para distutir a atual situação.
Outro lado
A SAD (Secretaria de Administração do Estado), por meio de assessoria, disse que os pedidos de pagamentos já foram encaminhados para a Sefaz (Secretaria de Fazenda do Estado) e que não sabe o motivo do não cumprimento da demanda.
Já a Sefaz, também por meio de assessoria, admitiu que recebeu a demanda e que todos os pagamentos estavam programados para a quarta-feira (12) passada, porém um “problema no sistema” inviabilizou os repasses.
A Sefaz garantiu que até a sexta-feira (21) os pagamentos devem ser colocados em dia.
