Do: Midia News
Silval afirmou que em 2011 foi procurado pelo deputado Nininho para ter a concessão da MT-130
“Virou um anjo”. Foi com este tom irônico que o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o “Nininho”, teceu críticas ao ex-governador Silval Barbosa (sem partido), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, da Assembleia Legislativa, na manhã da última terça-feira (23).
O parlamentar fez suas falas quando criticava os esquemas de corrupção que “vitimizou” empresários de Mato Grosso que pretendiam manter contrato com o Estado.
“Já quebrou [o Estado]! Já saqueou! Já está liberado, já tirou tornozeleira, já está em casa. Envolveu um monte de empresário em torno dessa condição, forçando e extorquindo os empresários e hoje ele virou um anjo”, criticou o parlamentar.
Ainda em sua fala, Nininho também comentou que, graças aos esquemas de corrupção gerenciados por Silval Barbosa, muitas empresas hoje não conseguem disputar com as que foram beneficiadas com políticas de isenção fiscal concedidas a outras empresas, envolvidas nos esquemas do ex-governador.
Ondanir Bortolini foi um dos delatados pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada, firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que classificou a compilação de “delação monstruosa”.
Em seu depoimento, Silval afirmou que em 2011 foi procurado pelo deputado Nininho em companhia de Elói Brunetta, um dos sócios da Morro da Mesa.
O encontro teve por objetivo confirmar o contrato do Estado com o consórcio Primavera – que mais tarde viria a dar origem à empresa Morro da Mesa –, que pleiteava a concessão da MT-130. Silval então teria cobrado o valor de R$ 7 milhões em propina para que o contrato fosse efetivado e o consórcio pudesse assim explorar a cobrança de pedágio no trecho que pleiteava.
Ainda segundo o ex-governador, para burlar o sistema de fiscalização, o pagamento foi feito via cheques emitidos pela empresa Construtora Trípolo, registrada em nome da família de Nininho. Em 2009, o Governo do Estado publicou o edital de licitação da MT-130, no trecho entre Rondonópolis e Primavera do Leste, para empresas interessadas em realizar a manutenção da rodovia e explorar a cobrança de pedágio.
O contrato só foi assinado em maio de 2011. A Morro da Mesa venceu o processo apresentando o valor de R$ 3,98, menor entre as concorrentes. O valor foi apresentado em 2009. Como já mencionado, Silval Barbosa apontou o deputado Nininho como articulador para que a concessionária Morro da Mesa assinasse contrato com o Estado de Mato Grosso.
Na imprensa, a especulação de que o parlamentar seja um dos donos da empresa já é feita algum tempo. Quando o edital de licitação para a concessão do pedágio da MT-130 foi lançado, as empresas Argesil e Construtora Locatelli se uniram para formar o Consórcio Primavera e disputar o processo.
As especulações acerca da possibilidade de o deputado Nininho ser ou não um dos donos da Morro da Mesa se dão devido à Lei 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações. É ela quem estabelece todas as regras legais para os processos de licitação em território nacional. Entre as proibições está a participação de agentes políticos em processos licitatórios com o Poder Público.
