Destaque em várias modalidades, Campo Verde terá agora mais uma ferramenta de sustentação para o desenvolvimento de projetos voltados à realização de atividades esportivas e competições com a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que criou o Programa e instituiu o Fundo foi aprovado pela Câmara de Vereadores em março e transformado em Lei no último dia 26, quando foi sancionada pelo prefeito Fábio Schroeter.
Com treze artigos, a Lei cria regras que regulamentam o apoio e o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município. “Com essa Lei tanto o Poder Público Municipal quanto quem realiza qualquer atividade esportiva, seja competição ou não, terão mais segurança jurídica, uma vez que haverá regras a serem cumpridas e deverá ser feita a prestação de contas dos recursos aplicados”, observou o prefeito.
O objetivo do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte será o de promover e consolidar a prática esportiva como direito social democrático e inclusivo, valorizando a acessibilidade, a descentralização, a intersetorialidade e a multidisciplinariedade das ações esportivas.
Por meio do Programa e do Fundo, poderão, entre outros, ser criados programas, projetos e eventos esportivos nas mais variadas modalidades, incluindo os esportes radicais, de aventura, de natureza, esportes adaptados e tradicionais, assim como programas de lazer para crianças, adolescentes, idosos, adultos e pessoas com deficiências.
A Lei permite ainda financiar a criação de escolinhas esportivas e centros de treinamentos; intermediar e estabelecer programas esportivos e de lazer com comunidades, instituições de ensino públicas ou particulares junto às ligas e federações.
Permite também o uso de prédios e equipamentos públicos ou privados, além do apoio para a realização de palestras, clínicas e workshops que objetivem a troca de experiências e o acesso a novas técnicas.
Por meio do Fundo de Municipal de Apoio ao Esporte haverá recursos específicos para o financiamento de programas e projetos esportivos. Os recursos virão da dotação orçamentária do Município, que não poderá ser inferior a R$ 60 mil por ano; subvenções, contribuições, transferências e participação do Município em convênios, consórcios e contratos relacionados ao Programa de Incentivo ao Esporte.
Também constituirão fontes de recursos, legados, auxílios de entidades de qualquer natureza ou organismos internacionais, devolução de recursos de projetos iniciados ou interrompidos com ou sem justa causa, receita decorrentes de projetos financiados pelo Programa de Incentivo ao Esporte, aplicações financeiras, transferências feitas pelo Município, Estado ou União, aluguel dos espaços ou equipamentos esportivos públicos administrados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer ou venda de ingressos de eventos.
O secretário de Esportes e Lazer de Campo Verde, Marcelo Coité, classificou a criação do Programa de Incentivo e o Fundo de Apoio ao Esporte como uma grande conquista. “E vejo isso como um ponto positivo e um dos passos mais importantes para a consolidação do esporte em nossa cidade”, destacou.
