Projeto de lei foi aprovado em Comissão de Mérito na tarde desta terça-feira (10)
O deputado estadual e membro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Silvano Amaral (PMDB), votou a favor do Projeto de Lei nº 492/15, que trata da isenção do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o consumo de energia elétrica do Hospital Sociedade Beneficente Santa Helena, localizado em Cuiabá. Silvano Amaral foi relator da matéria apreciada na tarde desta terça-feira (10).
A ideia, de acordo com o projeto, visa incentivar e colaborar com os relevantes serviços prestados pela referida instituição. O Santa Helena é referência no atendimento médico na capital mato-grossense e conta com a mais variada gama de serviços à população, principalmente aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Sabemos da importância deste hospital, não só para a capital do estado, mas para Mato Grosso inteiro, que conta com os serviços prestados pela instituição que, muitas vezes, se vê sobrecarregada, e isentá-la seria um alívio. Até porque todo hospital, privado ou público, atende uma demanda muito grande de pacientes todos os dias e, com certeza, a isenção do ICMS fará a diferença, no final de cada mês, quando se pagam as contas”, observou Silvano.
Segundo a Secretaria de Saúde de Cuiabá, de janeiro a abril de 2015, o Hospital Santa Helena foi responsável pela internação de 4.307 pacientes do SUS. Essa mesma instituição foi reconhecida como sendo de Utilidade Pública Estadual, por meio da Lei 8.061/2003. Informações obtidas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) apontam que, de um total de 183 leitos de internação, 142 são dedicados a pacientes do SUS (no Santa Helena).
O autor do projeto, deputado estadual Guilherme Maluf, defende que “além de ampliar o atendimento da rede pública, deve-se fortalecer os serviços já existentes, desta forma, cabe ao Poder Público, em reconhecimento aos serviços prestados, conceder a isenção do pagamento do ICMS sobre o consumo de energia elétrica do Santa Helena”, considerou Maluf.
