Inquérito sobre o polêmico caso será em segredo de Justiça, já que envolve menores de idade; advogado especialista aconselha a não fazer fotos íntimas
Após a repercussão do vazamento de fotos íntimas feitas por três alunas do colégio Maxi, em Cuiabá, a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso.
As próprias meninas, tendo apenas 15 anos a mais velha delas, fizeram as imagens via celular e supostamente teriam enviado a um ou mais amigos. Com a rápida propagação das fotos, as alunas se tornaram o principal assunto nos corredores da escola – e a polêmica ganhou as ruas.
A investigação deve correr sob sigilo por se tratar de menores de idade. O inquérito foi aberto devido a um pedido da instituição de ensino com autorização dos responsáveis pelas garotas e deve chegar à identidade de quem espalhou as imagens.
Em seguida, o inquérito será encaminhado para a Justiça. Nestes casos, é a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica) quem atua por causa do envolvimento de menores.
Devido ao rápido avanço tecnológico somado a deficiência legislativa, em casos como estes, a vítima deve procurar a delegacia mais próxima de sua residência e elaborar um boletim de ocorrência. Assim o delegado irá conduzir a investigação, com a ajuda da Coordenadoria de Inteligência Tecnológica (Cintec), da Polícia Civil, coordenada pelo delegado Anderson Veiga. Este setor tem policiais preparados para investigar crimes na internet.
“Os delitos cometidos através da internet são como os outros; o que muda é apenas a roupagem. Cerca de 80% da demanda está ligada a crimes contra honra, englobando injúria, calunia e difamação, incluindo situações em que fotos íntimas caem na rede”, explica Veiga.
O advogado especialista em Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação, Fabiano Rabaneda, afirma que casos como estes são cada vez mais comuns tanto com adultos quanto com adolescentes. Ele explica que o individuo se sente protegido na rede por acessar de lugares seguros, sem saber dos perigos a internet, presente em mais de 4,3 bilhões de computadores em todo o mundo.
“Uma vez que as imagens caem na rede, é impossível retirá-las por conta da rápida propagação. A maior dica é não tirar fotos íntimas, mas se for necessário aconselha-se o uso de dispositivo de decodificação que precisa de senha para ser aberto”. Também existem programas que não permitem cópias, evitando a invasão de terceiros.
Rabaneda ilustra que em situações onde a imagem é só replicada não se trata de um crime e sim de violação dos direitos autorais. Porém, geralmente a vítima sofre consequências negativas, tendo que mudar de escola, bairro e, dependendo da gravidade, pode até se descolar de cidade. Cabendo, assim, indenização por danos morais.
