PEC propõe implantação progressiva de ensino em tempo integral

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Dep. Est. Mauri Savi

 

Mato Grosso ocupa a 22ª segunda posição no ranking nacional quando o assunto é tempo de permanência dos alunos nas escolas. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, em média os alunos mato-grossenses passam 3,52 horas por dia na escola. Para mudar essa realidade, os deputados Mauro Savi (PR) e Ezequiel Fonseca (PP) apresentaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acrescenta o inciso IV ao artigo 242 da Constituição Estadual, o qual estabelece a promoção de meios para, progressivamente, ofertar período integral aos alunos do ensino fundamental.
 
Puxado pelo Distrito Federal (4,38), São Paulo (4,25), Rio de Janeiro (4,14), Minas Gerais (4,06) e Espírito Santo (4,04), a média do Brasil é de 3,8 horas.  Mato Grosso, com suas 3,52 horas, está à frente apenas do Pará (3,51), Alagoas (3,5), Amazonas (3,41), Rondônia e Acre, empatados com 3,35 horas.
 
A PEC leva em conta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a qual prevê uma carga horária escolar mínima de quatro horas, devendo ser ampliada progressivamente.
 
“Melhorias e avanços no processo educacional é, nos dias, de hoje, uma necessidade social, uma aspiração da sociedade. É urgente a compreensão de que não vamos construir cidadania sem investimentos na educação”, afirmou o deputado Mauro Savi.
 
O parlamentar explicou que a expressão “progressivamente” significa ter a consciência de que as condições propícias para a implantação imediata da escola em tempo integral não são as melhores. Por isso, ele ressalta que é necessária a união de forças entre o governo e a sociedade para que essa meta seja consolidada.
 
Para Fonseca esta proposta de emenda constitucional é uma das medidas sociais mais eficientes para a melhoria na educação. Ele considera urgente que os alunos do ensino fundamental das escolas de todo o estado passe a ser tempo integral, providência que, em sua opinião, reúne todas as iniciativas contra o analfabetismo, a miséria, a violência e as drogas.
 
Na justificativa do projeto, os deputados ressaltam que, além do que prevê a LDB, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 tem como uma das metas oferecer educação em tempo integral em cinquenta por cento das escolas públicas de educação básica.   
 
“Temos consciência da importância da educação para o desenvolvimento de um país. E é neste contexto que defendemos a implantação e ampliação de escolas em tempo integral”, frisou Savi.
 
Pela grande importância do assunto, a proposta já recebeu a adesão de outros 10 parlamentares e foi lida em plenário na semana passada. Para passar a vigorar, a PEC precisar ser apreciada em duas votações obtendo o voto favorável de no mínimo três quintos dos parlamentares, ou seja, 14 votos. Se aprovada nessas condições ela deve ser promulgada no prazo máximo de 48 horas.