Os advogados do prefeito cassado de Rondonópolis, Zé do Pátio (PMDB), protocolaram na última terça (29) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação cautelar com pedido de liminar para a suspensão do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o peemedebista em 3 de abril. O recurso foi assinado pelos advogados Marcos Vinicius Furtado Coelho, Vicente de Paulo de Moura Viana, Deborah de Oliveira Figueiredo e Válber Melo.
O pedido de Pátio está, mais uma vez, nas mãos do Ministro do TSE, Marco Aurélio de Mello. O prefeito cassado recorreu à instância superior depois de ter recurso especial negado pelo TRE, na última segunda (28). Os advogados ainda devem entrar com agravo de instrumento no próprio TRE.
A defesa de Pátio tentou, em 16 de maio, reverter essa mesma decisão, mas o próprio Marco Aurélio, rejeitou o pedido. Na ocasião, o ministro destacou que o tribunal não teria competência para analisar a questão. “Não tendo a jurisdição do Tribunal Regional se completado, tendo em vista que o recurso especial aguarda juízo de admissibilidade, esta Corte [TSE] não pode, por ora, emitir julgamento ainda que liminar (Súmulas nos 634 e 635 do STF)”, diz trecho da decisão.
Rondonópolis é administrada desde 15 de maio pelo presidente da Câmara, Ananias Filho (PR). O vereador assumiu interinamente o comando do município quando foi notificado da cassação de Pátio pela Justiça Eleitoral. O mandato-tampão de Ananias vai até a realização das eleições indiretas programadas para 13 de junho.
