Foram 30 dias de idas e vindas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso em reuniões para discutir o substitutivo ao PLC 53/2019 apresentado pelo Governo de Mato Grosso em 27 de junho. Nesse projeto, o Executivo Estadual propôs reduzir percentuais no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso – Proalmat dos atuais 75%, garantidos pela Lei 6.883/97 para até 60% do valor do ICMS devido, conforme critério definidos pelo Condeprodemat.
Números foram apresentados aos Deputados Estaduais, que sempre nos atenderam de modo solicito, mostrando a importância da cadeia produtiva do algodão para Mato Grosso. Representamos quase 70% da produção nacional de algodão, com participação de mais de R$ 10 bilhões no PIB mato-grossense, fonte geradora de salários e impostos, oriundos dos mais de 24 mil empregados diretos nas unidades de produção de algodão. A questão da competitividade com outros estados produtores foi muito debatida, haja visto que no início de 2019, os produtores de algodão foram taxados com aumento da alíquota do Fethab em 7,5 vezes. Essa tributação, aliada ao ICMS proposto no PLC 53/2019, nos colocaria em franca desvantagem como fornecedores de pluma de algodão para a indústria têxtil brasileira.
Em diversas rodadas de negociação, a Ampa, Deputados e Executivo Estadual sentaram à mesa para, de forma consensual, alterar a proposta original para um novo texto: até 75% do valor do Icms devido, conforme critério definidos pelo Condeprodemat. Restou a todos o conceito da manutenção da competitividade de nosso produto em nível nacional.
Os dias 26 e 27 de julho ficarão marcados na história não apenas para o setor produtivo do algodão, mas para outros setores econômicos. Deputados Estaduais exercendo o seu papel, enfrentando, inclusive, protestos de professores em greve há cerca de 60 dias, durante 12 horas discutiram o PLC 53/2019 apresentado pelo Governo de Mato Grosso buscando um consenso que não prejudicasse nenhuma atividade econômica, uma vez que a redução de incentivos fiscais colocava em risco a geração de emprego de milhares de mato-grossenses. Com os votos favoráveis de 19 Deputados, duas emendas que reduziriam ainda mais o percentual de renúncia ao Proalmat, foram rejeitadas e a redação final do Substitutivo pode contar com o texto do acordo. Aqui cabe registrar o voto favorável dos Deputados Dilmar Dal Bosco, Carlos Avallone, Max Russi, Janaína Riva, Eduardo Botelho, Xuxu Dalmolin, Paulo Araújo, Nininho, Silvio Fávero, Dr. João, Dr. Gimenes, Valmir Moretto, Ulysses Moraes, Delegado Claudinei, Dr. Eugênio, Faissal, Romualdo Júnior, Thiago Silva e Sebastião Resende.
A democracia ganhou. Por volta das 7h da manhã de sábado, 27 de julho, o Substitutivo ao PLC 53/2019 foi aprovado com 14 votos favoráveis e encaminhado para sanção do Governador Mauro Mendes, que se deu com a publicação da Lei Complementar 631, de 31 de julho de 2019, no Diário Oficial Nº 27.557.
Nós da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) agradecemos o empenho de cada um desses Deputados Estaduais e suas equipes na Assembleia Legislativa, pelo empenho em buscar o melhor para que Mato Grosso continue a crescer e se firmar como celeiro nacional da produção agropecuária. Suas decisões manterão milhares de empregos e darão segurança nos investimentos privados em nosso Estado.
