MPE: após depor no Gaeco, servidor retirou documentos de pasta

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Do: Midia News

Grupo de 14 pessoas foi denunciado pela suspeita de ter desviado cerca de R$ 600 mil entre 2012 e 2015

*A Operação Déjà Vú foi desencadeada em agosto do ano passado

Um servidor da Assembleia afirmou que recebeu ordem para retirar dos arquivos documentos relativos à prestação de contas da verba indenizatória do deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), quando o Ministério Público Estadual já investigava um suposto esquema de uso de notas frias.

A informação consta na denúncia do Ministério Público do Estado feita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso na terça-feira (26), com base em um depoimento do servidor ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A constatação foi feita após o Gaeco deflagrar a Operação Déjà Vú, em agosto de 2018, para investigar o uso de notas frias na prestação de contas da V.I.. Na ação foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa. No entanto, conforme a denúncia foram, encontradas apenas caixas vazias

Conforme os autos, o servidor da Secretaria de Finanças da Assembleia Legislativa, Almir Teixeira Lopes Júnior, relatou que recebeu ordem do supervisor do setor, Camilo Rosa de Melo, para que ele retirasse documentos dos arquivos.

O pedido teria sido feito após Almir ter sido chamado pelo Gaeco para prestar esclarecimento acerca das possíveis irregularidades.

“Confrontado ante tal situação, o servidor Almir Teixeira Lopes Junior relatou que, após ter sido inquirido neste Gaeco, atendendo a determinação do servidor Camilo Rosa de Mello, retirou alguns documentos das pastas que arquivavam documentos do deputado Ondanir Bortolini, tirou cópias dos mesmos, e entregou a Camilo”, consta em denúncia.

Conforme o MPE, foram apuradas 16 “notas frias” com o deputado Nininho, que totalizam o valor de R$ 93.590,35. À época dos fatos, entre 2012 e 2015, as verbas indenizatórias eram de R$ 15 mil a R$ 35 mil.

Encaminhadas a Nininho

Após retirar os documentos da Secretaria de Orçamento, o servidor deveria encaminhar cópia para o supervisor Camilo Rosa, que posteriormente as enviaria ao deputado, conforme a denúncia.

“O denunciado Camilo Rosa de Mello relatou que foram encaminhadas cópias dos mesmos ao referido parlamentar, inclusive alguns dos memorandos sonegados à justiça”.

A denúncia ainda consta que, em maio de 2018, um memorando assinado pelo secretário de Planejamento de Orçamento e Finanças da AL, Ricardo Adriane de Oliveira, foi encaminhado ao deputado Nininho “cópias dos processos de ressarcimento do referido parlamentar e alguns dos memorandos sonegados à justiça”.

“Resta pois, evidenciado, que o ora denunciado Ricardo Adriane de Oliveira, contando com o auxílio de Camilo Rosa de Mello, ao mesmo tempo em que sonegou documentos à justiça, encaminhou ao também investigado Ondanir Bortolini as cópias de alguns memorandos de 2012 e 2015, todas relacionadas à verba indenizatória”, diz denúncia.

Em agosto de 2018, o Gaeco deflagrou a operação e cumpriu mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa. No entanto, conforme a denúncia foram encontradas caixas vazias.

“Mesmo com a localização das caixas e pastas mencionadas pelos servidores Evaldo Espirito Santo e Almir Teixeira Lopes, detectou-se logo no início das buscas que uma das pastas se encontrava vazia e faltavam documentos em outras”, diz trecho da denuncia.

“Apenas foram localizados memorando datados de 2015 com relação ao mencionado parlamentar, e posteriores à reforma legislativa que dispensou a prestação de contas da verba indenizatória”.

Conforme a denúncia, os poucos documentos encontrados se referiam a prestação de contas posteriores a 2015, quando foi retirada a obrigatoriedade dos deputados de prestação de contas das verbas indenizatórias.

“Também foi detectado em algumas das ‘pastas’ de pagamento das verbas indenizatórias, especificamente em várias ordens de pagamento e notas de liquidação, a seguinte menção: ‘Despesas orçamentarias decorrentes de verba indenizatória em conformidade com a Lei nº 9296 de 10 de Outubro de 2011. Conforme memorando (…)’ sem que as planilhas estivessem efetivamente anexadas a cada procedimento”.

Nininho recebe notas

Ainda segundo a denúncia, as cópias dos documentos foram encaminhadas ao deputado no dia 22 de maio de 2018. No entanto, à Procuradoria-Geral de Justiça, dias depois, o parlamentar entregou apenas cópias de documentos posteriores a 2015.

“Referidos memorandos foram encaminhados a Ondanir Bortolini na data de 22/05/2018, porém, alguns dias depois, mais precisamente no dia 05/06/2018, atendendo a requisição da Procuradoria-Geral de Justiça, mencionado Parlamentar limitou-se a apresentar apenas cópias de memorandos que datam a partir de abril de 2015”, dizem os promotores do MPE.

O outro lado

Em nota encaminhada a imprensa, o parlamentar não discorre sobre o desaparecimento das notas. Ele se limitou a dizer que ainda não foi notificado sobre a denuncia, mas afirmou que todas as notas apresentadas por ele são autênticas.

“Os produtos foram entregues e pagas dentro da legalidade, e que os fatos serão esclarecidos no decorrer do processo”, diz trecho da nota encaminha a imprensa.

Notas frias

O Ministério Público denunciou 14 pessoas por desvio de aproximadamente R$ 600 mil referentes a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias nos anos de 2012 a 2015.

Foram apuradas 89 notas fiscais “frias”. Com Zeca Viana foram constadas 23 notas, equivalente a R$ 149.545,00; com o deputado Nininho, 16 notas no valor de R$ 93.590,35, com o prefeito Emanuel Pinheiro a ausência de 13 notas, totalizando o valor de R$ 91.750,69.

Já com José Riva, oito notas fiscais no valor R$ 56.200,10; com Wancley de Carvalho, duas notas no valor R$ 11.252,00; e com Eduardo Botelho, uma nota fria no valor de R$ 7.143,00.

Os promotores de Justiça verificaram ainda o envolvimento do ex-deputado estadual Walter Rabelo, já falecido, com a utilização de 27 notas fiscais frias no valor R$ 192.756,70.

Também figuram no polo passivo da denúncia Hilton Carlos da Costa Campos, Vinícius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira.

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