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Moradores da comunidade Serrana comemoram direito de permanecerem nas propriedades

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Um almoço servido a convidados e moradores foi a forma encontrada pela Associação de Pequenos Produtores Coqueiral São Vicente”, da comunidade Serrana, localizada Serra de São Vicente, para comemorar o que foi classificada com uma vitória em mais uma batalha pelo direito à propriedade das terras onde vivem há mais de 25 anos.

Conforme explicou o advogado Renan Jaudy, que faz parte da banca que defende os moradores da Serrana, há três anos uma sentença de reintegração de posse que se arrasta na Justiça, recentemente foi sentenciada em favor dos requerentes, porém, mantendo a comunidade na posse.

Como a sentença, proferida em 1º grau pela Vara Especializada do Direito Agrário de Cuiabá não é definitiva e ainda cabe recursos, pelo menos por enquanto o “fantasma” da desocupação deixa de assombrar os moradores.

“Outras discussões acontecerão e temos entendimento diversos. Haverá recursos e tudo mais, só que, nesse momento, eles estão comemorando uma sentença que os mantiveram na posse”, destacou Jaudy.

Conforme lembrou o advogado, havia uma liminar deferida de reintegração de posse aguardando o cumprimento, o que na prática significava que a qualquer momento os moradores seriam retirados das propriedades. “Com essa decisão, pelo menos afasta nesse primeiro momento a possibilidade da desocupação”, frisou Jaudy.

Presidente da Associação de Pequenos Produtores Coqueiral São Vicente, José Benedito de Souza vê na sentença que garantiu a permanência das famílias na terra um grande avanço rumo à posse definitiva das áreas.

“Esse parecer alivia nossa situação”, comentou. “Até por quê, ´corria’ ainda uma liminar para que fossemos desapropriado. Diante dessa posição nós tivemos uma vitória”. Acho que agora nós já pegamos ‘nosso eixo’ onde vai ser seguido. Acho que dificilmente nós sairemos daqui e teremos outro processo que impeça nossa permanência aqui. Agora é ‘bola pra frente’”, completou.

Revisão de divisas – Outra expectativa da Comunidade Serrana é a aprovação definitiva da Lei que redefine as divisas de vários municípios de Mato Grosso. Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador Pedro Taques, a Lei foi derrubada liminarmente na Justiça.

Com a revisão, a Comunidade Serrana, que pertence a Santo Antônio do Leverger, distante 120 quilômetros, passaria a fazer parte do território de Campo Verde, município ao qual está a cerca de 60 quilômetros.

De acordo com José Benedito de Souza, para os moradores a mudança traria muitas vantagens.  “A comunidade aqui depende muito de Campo Verde”, disse ele. “Assim que for designada a Campo Verde a comunidade tem tudo a crescer”, completou.

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