O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR) encaminhou, recentemente, uma indicação ao governador Silval Barbosa (PMDB) propondo ao Executivo a elaboração de diretrizes para a eliminação gradativa da despalha da cana-de-açúcar através da queima controlada. “O correto seria optar pela colheita mecanizada, mas como nem todas as lavouras do nosso Estado possuem maquinários para essa finalidade, o mais indicado seria impor regras mais rígidas em relação à queima”, considerou o deputado.
De acordo com a Lei Complementar nº 233/2005, no período de estiagem, entre 15 de julho e 15 de setembro, o uso do fogo para a limpeza e manejo de áreas fica proibido. Porém, não há restrições quanto à despalha, podendo ser a qualquer época, desde que a área esteja em conformidade com a legislação vigente e autorizada pelo órgão. Já a Lei complementar nº 251/2003, disciplina o uso de fogo em práticas agropastoris (roça, pastos, plantações cultivadas), desde que justificado e não impõe limites à queima, como prevê o paragrafo quarto, inciso 4º da lei em questão.
Segundo especialistas da área, a queima da matéria orgânica (cana-de-açúcar) produz a liberação de gases tóxicos primários como monóxido de carbono, dióxido de carbono, metanos e hidrocarbonetos na atmosfera. Esses gases, conforme estudiosos, por si só são altamente danosos para a saúde e para o bem estar da população. São precursores do ozônio, à medida que reagem fotoquimicamente na atmosfera transformando-se e gerando alta acumulação de ozônio na baixa atmosfera.
Savi ressalta que este assunto não se resume apenas ao Estado de Mato Grosso e lembra que durante o encontro Mundial de Juristas (Rio+20/2012), a despalha da cana-de-açúcar foi amplamente discutida. Na discussão do painel “A economia verde e a erradicação da pobreza – Bicombustíveis no Brasil”, o professor e doutor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), José Rubens Morato Leite, afirmou que “a despalha através das queimadas controladas se faz urgente e necessária, pois além dos problemas ocasionados ao solo, a saúde dos trabalhadores é afetada sobre maneira com a prática recorrente e sem controle”.
Se não bastasse, além da liberação dos gases tóxicos, a queima da palha da cana-de-açúcar produz a fuligem, consistente material particulado, proveniente da combustão incompleta da matéria queimada. Segundo a professora e doutora em Ecologia e Recursos Naturais da Universidade de São Paulo, Maria Victoria Ballester, a fuligem produzida pela queima do produto contém um tipo de carbono que pode ser assimilado em maior ou menor escala por organismos presentes em rios, por exemplo.
“A fuligem da cana acidifica o solo e a água e isso tem consequências para o ecossistema”, alertou Ballester durante o Simpósio Japão-Brasil sobre Colaboração Científica, organizado pela Fundação de Amparo e Pesquisa de São Paulo (FAPESP) e pela Sociedade Japonesa para a Promoção da Ciência (JSPS). O evento foi realizado nos dias 15 e 16 de março deste ano, em Tóquio.
