Estado fará a cessão das obras para o patrimônio municipal de Cuiabá e Várzea Grande
O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o governo do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), deverá ser finalizado na próxima sexta-feira (22). Eles estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (19) na sede da Secopa. Um dos motivos da transferência é que, em 31 de dezembro deste ano, a secretaria deverá ser extinta, podendo voltar apenas por decisão do novo governador que será eleito em outubro. De acordo com o secretário Maurício Guimarães, durante a reunião de hoje, os representantes discutiram gastos, repasses às Prefeituras para custeamento de auditorias e manutenção. No total, 30 obras ainda não foram concluídas. O secretário de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, André Luiz Souza Ramos explicou sobre as entrega de obras. “As obras da Miguel Sutil, por exemplo, são todas de responsabilidade do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes]. Após concluídas, o governo federal então repassa a gestão aos municípios. Todos que estavam reunidos chegaram a um consenso e irão se reunir novamente na sexta-feira”, disse. Já o secretário de Obras Públicas da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Padeiro, ressaltou a não responsabilidade dos municípios em caso de acidentes. “Se acontecer erro em alguma obra, a Prefeitura não é a responsável e sim, pelo prazo de cinco anos, a empreiteira. Após esse período, o responsável é o engenheiro que assinou a obra”, explicou. A expectativa era que a minuta do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) fosse concluída na reunião de hoje. O documento deve contar as datas para a entrega das obras ainda não entregues.
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