Do: Olhar Direto
A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, aguarda o pedido de seguestro de bens contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, e os ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf. Responsável pelos autos da operação Sodoma, que investiga um desvio de R$ 2,6 milhões em incentivos fiscais, Rosane solicitou que o bloqueio seja formulado de forma separada. Na mesma decisão, a juíza esclareceu que o Ministério Público não ofereceu denúncia contra os servidores Lourival Lopes Gonçalves e Sérgio Pascoli Romani. A denúncia sobre o esquema foi acatada na quarta-feira (30).
“O pedido de sequestro de bens deve ser formulado em apartado, de acordo com o que dispõe o artigo 129 do CPP. Assim, determino a extração de cópia desta manifestação com autuação separada”, despachou a magistrada. Também são réus no processo: Silvio Cezar Corrêa Araújo, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra. Todos serão submetidos ao bloqueio, calculado sobre o valor da causa.
No processo, Selma Arruda arquivou os autos contra Lourival Lopes e determinou suspensão das investigações em relação a Sérgio Pascolo (até sua acareação). Segundo a Sodoma, os dois servidores comissionados, lotados na antiga Sicme, eram subordinados a Pedro Nadaf. Conforme o MPE, O primeiro, assessor técnico e coordenador do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso), recebeu a atribuição de formalizar pareceres técnicos e o segundo, superintendente de Indústria, teve a função de atestar falsamente a realização de vistoria nas empresas, que efetivamente não ocorreu, além de não juntarem ao processo outros documentos necessários dentre os quais Licença Operacional (LO) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), embasando assim, a concessão irregular.
Operação e esquema
A operação acontece no âmbito de inquérito policial que investiga uma organização criminosa composta por agentes públicos que ocuparam cargos do alto escalão do Governo do Estado nos anos de 2013 e 2014. Todo procedimento foi realizada em conjunto pela Delegacia de Combate à Corrupção, Ministério Público Estadual, Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e Procuradoria Geral do Estado, com apoio do Sistema de Inteligência do Estado.
A suposta organização criminosa montada, segundo o Ministério Público, pelo ex-governador, para cobrar propina em incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), teria desenvolvido um quadro de divisão de tarefas extremamente organizado. O antigo chefe do Executivo ordenava, Nadaf realizava o controle criminoso das concessões e Marcel de Cursi era o mentor intelectual. As informações constam na denúncia entregue a Justiça, na última terça-feira 22. Tembém constam como réus Francisco Andrade de Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra.
O empresário João Batista Rosa, dono da Tractor Partes e um dos delatores do suposto esquema, afirmou que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
Sem sentenças favoraveis, Silval segue detido no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, localizado no bairro Verdão
