Do: Olhar Direto
A justiça estadual acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para retirada dos camelôs do Centro Histórico de Cuiabá, após a omissão da Prefeitura de Cuiabá em cumprir com um acordo extrajudicial firmando entre os órgãos.
O acordo foi firmado por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e estabeleceu alguns prazos para cumprimento no meio do ano e determinava a retirada dos trabalhadores em um prazo de 120 dias. Os camelôs seriam realocados para uma área no bairro do Poro, contudo, o pacto não se cumpriu.
Caso haja resistência na retirada, fica ainda proposto que seja exercida a força policial para retirada de todos os ambulantes que estão na área em situação irregular.
Consta ainda da decisão: “encaminhar relatório contendo todas as ações já realizadas objetivando o cumprimento do acordo; a3) delimitar área livre no centro histórico, para circulação; a4) realizar plano de ocupação de locais permitidos”.
Em novembro deste ano o MPE acionou a Justiça requerendo a retirada em ação de execução proferida pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da vara Especializada do Meio Ambiente. Foi determinado também o pagamento de uma multa de cerca de R$ 120 mil.
