Ministros do Governo Bolsonaro manifestam otimismo com avanços legais e garantia de novos investimentos no Brasil
Buscar a ampliação do PIB do setor de transportes, com reflexos diretos na geração de emprego e da renda das empresas e dos trabalhadores. Com essa finalidade, foi instalada nesta quarta-feira, 29, a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, composta por 213 deputados federais e senadores – uma das maiores do Congresso Nacional. O evento, na sede da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), foi marcado pelo compromisso de ‘derrubar’ as incertezas que cercam o setor.
“Os desafios que nos propomos a enfrentar e vencer são múltiplos e vão das incertezas com relação ao preço dos combustíveis, passando por uma excessiva carga tributária e chegando à insegurança em torno da adequação e renovação dos contratos de concessões ferroviárias e rodoviárias, e da estabilidade da regulação do setor de portos, dos terminais privados e das empresas aéreas” – disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar.
Com a presença dos ministros Tarcísio de Freitas, de Infraestrutura; Tereza Cristina, da Agricultura, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, Fagundes exortou todos os parlamentares que integram a Frente, “na luta” pela construção de “um verdadeiro pacto setorial entre o Congresso Nacional, empresários, investidores, operadores de transporte e trabalhadores”.
Colocando-se como ‘soldada’ da Frente Parlamentar de Logística, a ministra Tereza Cristina fez um balanço da agricultura brasileira e observou a necessidade de continuar sendo competitiva para pelo desenvolvimento de infraestrutura. Citou as janelas de oportunidades de negócios com a China e demais países orientais. Segundo ela, os grãos do país continuam em alta no mercado internacional, mas lamentou: “Infelizmente, o produtor rural ganha menos porque a infraestrutura come parte dos resultados de sua eficiência, de esforço e sua produtividade” – frisou.
Presidente da CNT, Vander Costa, foi taxativo ao ressaltar que o objetivo da iniciativa privada e do Governo seguem na mesma direção e que a meta é trabalhar para criar as condições adequadas de participação com segurança. Ele ressaltou que a entidade tem estudos que indicam o potencial elevado de exploração dos modais de transporte e prospecção no mercado interno que mostram o desejo de investir no Brasil.
Para o ministro de Tarcísio de Freitas, a Frenlogi será fundamental para o avanço do sistema logístico nacional. Segundo ele, existem inúmeros projetos em andamento no Ministério da Infraestrutura e também experiências inovadoras capazes de contribuir para destravar os investimentos. Ele defendeu a participação efetiva da Frente Parlamentar na apreciação da Lei de Licitações e Contratos, Lei do Licenciamento Ambiental, reduzir a ‘judicialização’ e fortalecimento da arbitragem. “Existe um ‘manto de risco dos investidores, aquilo que afasta o investidor e que pode ser resolvido pela atuação diligente do Congresso” – disse.
Para Clythio van Buggenhout, presidente do Instituto Brasil Logística (IBL), apesar da concentração, o Brasil tem baixa densidade de rodovias e sem qualidade necessária comparada aos país com quem compete. Há também subutilização do potencial hidroviário e a malha ferroviária é incipiente e precisa de elevados investimentos. Lembrou, porém, que a logística não é só equipamentos modernos.
“É preciso de sistemas que garanta agilidade nas operações, de um arcabouço legal, fiscal e regulatório, de licenciamento, de obtenção de permissão para investir e operar com a mesma eficiência com outros países competitivos fazem. E isso nasce no Legislativo” – salientou.
Na avaliação do deputado Hugo Leal, vice-presidente da Frenlogi, o Brasil ressente também de avançar na conexão entre os modais de transporte. Proposta, interligando rodovias com ferrovias e portos. “Podemos dispor desses modais de forma muito própria. O Brasil é um país de dimensões continentais. Portanto, mais importante ainda que tenhamos essa visão” – salientou.
Membro da Frenlogi, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) comemorou a aprovação, pouco antes, pelo Senado, do substitutivo da Câmara dos Deputados, da Lei das Agências Reguladores, que vai garantir a autonomia e dar mais transparência para as agências reguladoras, bem como estabelecer meios para evitar a interferência da iniciativa privada no setor regulado. A medida contribuirá para combater as incertezas do setor, a partir da melhoria do padrão gerencial e operativo das agências.
Da assessoria
