G1-MT
Chefe de gabinete disse que Viana não foi notificado mas deve recorrer.
Decisão, segundo o TJMT, é para que denúncias sejam apuradas.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento do cargo do prefeito Getúlio Viana, de Primavera do Leste, cidade distante 239 quilômetros de Cuiabá. O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público Estadual, que tem 20 ações ajuizadas contra o prefeito por indícios de fraudes em licitação, apropriação de bens e desvio de verbas públicas. O chefe de gabinete de Viana, Marcos Arruda, informou que o prefeito não havia sido notificado da decisão, mas que a assessoria jurídica deveria entrar com um recurso contra o afastamento.
Uma das supostas irregularidades teria ocorrido em um contrato de prestação de serviços de transporte escolar, que teve elevação do valor “sem qualquer motivação a justificar essa adição ao valor do contrato originário”, conforme diz trecho do despacho do magistrado. No processo, a defesa do prefeito justificou que não é Getúlio Viana quem confecciona os termos aditivos dos contratos e que, segundo explicações da equipe técnica da prefeitura, esses aditivos já haviam sido feitos em outros contratos.
O desembargador Luiz Carlos da Costa acatou o pedido do Ministério Público considerando a necessidade do afastamento para possibilitar que as denúncias sejam apuradas. “Não se trata de considerar o agravado como culpado, uma vez que caberá ao Ministério Público, autor da ação, provar cumpridamente as alegações deduzidas, mas, sim, da indispensabilidade de se ter o mínimo de condição para a efetiva instrução processual”, completou o desembargador.
