O juiz Evandro Juarez Rodrigues condenou o ex-prefeito de Nortelândia, Vilson Ascari, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 200.149,96, referentes a irregularidades cometidas na execução da obra da feira municipal, no ano de 1996. Ascari foi prefeito entre os anos de 1993 e 1996.
A sentença foi proferida no último dia 16 de julho e a Justiça acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em abril de 2009.
Na ação, o MPE relatou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) realizou auditoria na prefeitura e detectou desvio de recursos na construção da obra, no bairro Belo Horizonte.
“A obra foi entregue, por meio de um termo de responsabilidade, como se estivesse concluída, porém, no local só existia uma obra inacabada e abandonada, que na época custou ao O Ministério Público ressaltou que, além da má gestão, o ex-prefeito também editou a Lei Municipal nº 049/2006, em junho de 2006, autorizando a demolição da feira inacabada, para construir, em seu lugar, uma praça poliesportiva.
“A conduta do requerido afronta de morte os princípios da administração pública, especialmente no que condiz com a moralidade, legalidade e honestidade. Assim, está evidenciado que o ex-gestor público se apropriou e desviou indevidamente todo o dinheiro do convênio destinado a construção da feira, devendo restituí-lo ao município”, diz trecho da ação.
Na sentença, o juiz Evandro Rodrigues ressaltou que o valor da obra para a época é considerável, principalmente em uma comunidade carente como a de Nortelândia.
O magistrado informou, ainda, que, em sua defesa, o ex-prefeito não apresentou cópia do processo licitatório, termo de adjudicação da obra, contrato com a empresa construtora, fotografias, filmagem, desenho arquitetônico, projeto ou maquete, demonstrando que a obra foi realizada.
“Ficou plenamente demonstrado o dano ao erário porque o réu, em momento algum, conseguiu provar que a obra foi efetivada”, disse.
