Do: Olhar Direto
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, concederam liberdade a cinco investigados na “Operação Mão Dupla”, que apura um esquema de compra e venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). No entanto, aos cinco foram impostas medidas cautelares.
O alvará de soltura foi concedido ao examinador do Detran-MT, Ataíde Dias de Moura; à diretora geral do CFC Saturno (Juína), Maria Zilda Eva da Cruz França; à instrutora do CFC Interlagos (Várzea Grande), Jucelina Rosa F. de Lima; ao diretor geral da CFC Estrela (São Felix do Araguaia), Romanties Marques Gomes; e ao proprietário do CFC Sinal Verde (Rondonópolis), Reginaldo Pereira dos Anjos.
Ao determinar a soltura de Ataíde, por exemplo, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues citou que “o acusado preenche todos os requisitos para ser beneficiado com a liberdade provisória, em razão dos crimes atribuídos a ele não envolverem violência ou grave ameaça, sobretudo por ter ‘residência fixa, ocupação lícita, é primário, possui bons antecedentes’”.
Aos cinco foram impostas medidas cautelares. Eles deverão comparecer em juízo mensalmente, para informar e justificar atividades, estão proibidos de manter contato com outros acusados ou testemunhas do caso.
Além disso os cinco estão proibidos de deixar o Estado sem autorização da Justiça; devem se recolher em suas residências entre as 20h e 06h, e nos finais de semana e feriados de forma integral; devem ser afastados de suas funções que guardem relação com os fatos investigados (examinador, servidor do Detran, etc);
O esquema
Os crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema Detrannet e organização criminosa, para venda ilícita de carteiras, eram operados de dentro do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
A organização criminosa operava no agenciamento de candidatos que não detém capacidade técnica, para serem aprovados nos exames práticos e teóricos de direção veicular. Eles eram cooptados a fazer o pagamento da CNH, sem necessidade de realizar os testes, apenas assinavam as listas de presença e os laudos de provas. Após iam embora sem realizá-los.
Durante os trabalhos investigativos foram juntado aos autos 21 confissões de candidatos que confirmaram o pagamento de valores que variavam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, para serem aprovados sem a necessidade de realizar as provas do Detran.
Os valores, que podiam variar de acordo com a condição financeira do candidato, eram pagos aos representantes das autoescolas, que por sua vez repassavam aos servidores da banca examinadora do Detran.
Segundo a apuração, os examinadores usavam proprietários ou instrutores de centros de formação de condutores (autoescolas) como intermediários, os quais ofertavam os serviços para os clientes, fazendo a arrecadação do dinheiro, e, em alguns casos, repassando a parcela do examinador, “agindo de forma organizada e estruturada para o cometimento das fraudes apuradas, desrespeitando as regras e os procedimentos necessários para a obtenção da CNH.
