Do: Olhar Jurídico
O juiz Marcus Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual José Geraldo Riva pela 14ª vez em mais um processo proveniente da operação Arca de Noé, que apurou um esquema de corrupção praticado enquanto Riva era presidente da Assembleia Legislativa. A condenação é de 17 anos, nove meses e nove dias em regime fechado.
Em uma decisão do último dia 30 de outubro, o juiz Marcos Faleiros reconheceu a continuidade delitiva e condenou Riva no 14º processo decorrente da Operação Arca de Noé. Riva ainda pode recorrer em liberdade.
“Estão presentes os requisitos para a configuração da continuidade delitiva, diante da pluralidade de ações, praticadas nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução entre os eventos delituosos, já que a cada exigência de vantagem indevida e recebimento de propinas ocorreram delitos autônomos, mas que deve ser considerados como continuação do primeiro ato, já que foram praticados na mesma circunstância”, disse o magistrado.
A Operação Arca de Noé foi deflagrada em 2002 pela Polícia Federal em conjunto com outros órgãos de investigação para desmantelar o crime organizado em Mato Grosso chefiado na ocasião pelo bicheiro e agiota João Arcanjo Ribeiro.
Contra Riva pesam denúncias de que enquanto presidente e 1º secretário da Assembleia Legislativa, autorizou a emissão de cheques para empresas fantasmas, os quais foram descontados nas factorings de João Arcanjo e assim quitar dívidas de campanha eleitoral e desviar dinheiro público. O esquema durou durante anos na ALMT, causando enormes prejuízos ao erário.
No último dia 24 de setembro o magistrado reuniu todos os processos nos quais foram utilizados o mesmo modus operandi, que resultaram em desvios de recursos públicos.
Um dos processos está relacionado a 14 pagamentos mediante cheques da ALMT à empresa “fantasma” F.R. da Silva Comércio e o outro é sobre um empréstimo no valor de R$ 2,2 milhões à R.R Comércio de Móveis, como pagamento de “serviços” prestados.
Somente pela “Operação Arca de Noé”, Riva responde a 80 processos. Como a pena máxima para as acusações contra ele (naquelas açõs) são de 12 anos, o ex-parlamentar pode pegar até 960 anos de reclusão, um caso raro à nível nacional.
