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Governo propõe pagar salários da Santa Casa em seis parcelas

08 meses de atraso

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Do: Midia News

Pela proposta, a primeira parcela, de R$ 5 milhões, será paga no próximo dia 26 de junho

*Santa Casa de Cuiabá: hospital está de portas fechadas desde o dia 11 de março

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), encaminhou nesta semana uma proposta para o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Cuiabá  – que agora passou a se chamar Hospital Estadual Santa – em seis parcelas.

O passivo deixado pela antiga administração da unidade corresponde a R$ 10.852.378,76, relativo aos oito meses em que os servidores estão sem receber.

A primeira parcela, de R$ 5 milhões, será paga no próximo dia 26 de junho. Desse total, R$ 3,5 milhões correspondem ao montante remanejado pela Assembleia Legislativa do duodécimo de junho de 2019. Os demais R$ 1,5 milhão serão repassados pelo Executivo.

“Com a contribuição dos R$ 3,5 milhões da Assembleia Legislativa apresentamos uma proposta aderente à situação do caixa do Estado, que permitirá que a Secretaria de Saúde provisione quase 50% do passivo trabalhista da Santa Casa em juízo”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com ele, as demais parcelas serão pagas no período de julho a novembro, no valor de R$ 1.170.475,75.

A proposta foi peticionada junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e deverá ser apresentada em audiência de conciliação nesta sexta-feira (7), que tratará da ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SESSA-MT) em desfavor da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

Nova direção

O cronograma foi apresentado pelo Governo em virtude da Requisição Administrativa dos Bens e Serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, decretada no mês de maio.

A medida foi oficializada por meio do Decreto 102/2019, que autorizou o Executivo assumir a gestão do hospital para reestabelecer o pleno funcionamento da unidade.

Os valores a serem repassados pelo Governo para quitar os salários atrasados correspondem a uma antecipação, à título de indenização, determinado nessa requisição administrativa. Ou seja, é um ressarcimento futuro pela utilização do prédio e equipamentos que serão utilizados pelo Executivo.

“Com esse cronograma, o Estado irá antecipar quase 36 meses de indenização da Santa Casa, por força da requisição administrativa, para quitar o passivo trabalhista”, pontua Gallo.

Com a administração do hospital sob responsabilidade do Governo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), a Santa Casa funcionará, temporariamente, como um hospital estadual. Dessa forma, a unidade passa a ser a maior do Estado de Mato Grosso, com 242 leitos e serviços de alta complexidade.

Portas fechadas

A unidade fechou as portas no dia 11 de março deste ano, alegando falta de recursos e dívidas que somam R$ 118 milhões.

A expectativa é de que o hospital reabra as portas neste mês.