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Governo aplica quase R$ 300 milhões em multas e valor deve disparar após aumento de queimadas

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Do: Olhar Direto

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Dados divulgados pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso mostram que o Governo aplicou, entre os meses de janeiro e julho de 2019, R$ 262.457.593,54 em multas por crimes contra a flora no Estado. Neste mesmo período cerca de 50 mil hectares de área foram embargadas e 538 autos de infração lavrados. Os números não incluem o apurado do último mês, quando o Brasil registrou um aumento de 83% dos focos de incêndios, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Mato Grosso lidera o ranking de queimadas na região da Amazônia, com mais de 14 mil focos de calor acumulados, conforme o ultimo informativo divulgado pelo Corpo de Bombeiros do Estado (CBMMT), disponibilizado no dia 16 de agosto.

Desde então, de acordo com o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, não é possível apontar o número de queimadas no Estado porque o Inpe, responsável pelo monitoramento, vem apresentando instabilidade na difusão das informações.

Segundo assessoria de imprensa, o CBMMT “está aguardando a normalização dos dados do Inpe para produção de novo informativo”.

Os dados da Sema também seguem desatualizados, apesar do recente lançamento do Imagens Planet, capaz de monitorar em tempo real e com imagens em alta resolução qualquer tipo de desmatamento que venha acontecer no Estado. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, um novo levantamento só deve ser divulgado em setembro.

Ao todo, até o início do período proibitivo, conforme a Sema, já haviam sido aplicados 538 autos de infração e apreendidos 3.759,97 m³ de madeira ilegal no Estado, além de multas que chegaram a R$ 262 milhões e o embargo de mais de 49 mil hectares de área. A fiscalização trata de crimes contra a flora, que compreendem desmatamento, comércio de madeira, incêndios, entre outros.

A situação em Mato Grosso é de alerta ambiental, com várias regiões do Estado registrando  temperaturas de quase 40° nos últimos dias. O clima quente acaba favorecendo o aumento de queimadas.

A Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), responsável por apurar os delitos ambientais em Mato Grosso, instaurou 145 procedimentos investigativos no período de 1º de junho de 2018 a 28 de agosto deste ano, para apurar crimes de queimadas e desmatamento.

De acordo com a delegada Alessandra Saturnino, titular da Dema, o trabalho da Polícia Civil nas questões ambientais consiste na apuração da autoria do ilícito penal, buscando colher elementos da materialidade do crime.

“A gente trabalha com situações concretas. As diversas hipóteses, tudo que é apontado, nós não descartamos dos procedimentos, mas a gente busca a verdade real dos fatos. É para isso que serve o inquérito policial. Daí a importância de trabalharmos de forma colaborativa, com a Secretaria do Meio Ambiente, o Ibama, o próprio Ministério Público. Cada um fazendo a sua parte, dentro de sua esfera de atribuição, faz com que essa atuação fique gigante”, esclareceu a delegada, ao Olhar Direto.

O que diz lei

Os crimes de queimadas e desmatamento (queima e corte) estão inseridos na degradação ambiental, com artigos correlacionados na Lei 9605/98. São eles:

Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção;

Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente;

Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização;

Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta;

Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

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