Feira irregular realizada na cidade de Campo Verde foi notificada e multada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) após intervenção da Associação Comercial e Empresarial do município, com o apoio da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat).
A Feira do Brás realizada na última sexta-feira (19.10) contava com aproximadamente oito feirantes, que foram notificados e multados em cerca de R$ 73 mil por não recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campo Verde (Acicave), Jair Kreibich, ressalta que o evento impacta na economia e nos negócios locais, à medida em que promove a concorrência desleal, a sonegação fiscal e a evasão de receita de consumo.
Com a fiscalização e cobrança do imposto devido, a feira perdeu atratividade, devido ao aumento de custos para os organizadores, que resultou em repasse no valor dos produtos para o consumidor.
“A Associação atua de forma preventiva, adotando mecanismos para que haja no mínimo, equidade de condições em relação ao comércio local, quanto a questões fiscais, tributárias e qualidade de produtos”, ressalta Kreibich.
O presidente da Facmat, Jonas Alves, considera a atuação da Secretaria de Fazenda fundamental neste processo, porque evita a concorrência desleal e a desigualdade de condições entre os empresários.
“Mais uma vez a equipe da Sefaz cumpriu o seu papel de fiscalização, que é dever do Estado. Essa mobilização dos empresários, via Associação Comercial, também é muito importante para impedir que esses negócios irregulares sejam realizados nos municípios. É recurso que deixa de ser injetado no caixa do Estado e de próprio município, e que não será revertido em melhorias à população”, afirma Alves.
Segundo ele, o comércio aquece a economia com a geração de empregos às famílias e impostos ao Poder Público, além de multiplicar e diversificar a renda no próprio município.
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Luciane Mildenberger
Assessoria de Imprensa Facmat
