MidiaJur
MPE abriu inquérito contra Baiano Filho para apurar denúncia de superfaturamento na Secretaria de Esportes
O promotor de Justiça Célio Fúrio instaurou inquérito civil, por meio da Portaria nº 22/2011, para apurar eventual improbidade administrativa, com possível dano ao erário, praticado pelo ex-secretário de Esportes, o deputado José Joaquim de Souza Filho (PMDB), o Baiano Filho.
As fraudes teriam ocorrido na celebração e execução dos Convênios nºs 02/2006, de R$ 60,8 mil; 08/2006, de R$ 18,5 mil; e 02/2007, de R$ 280 mil, quando ele era presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo (Funded), ligado à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.
Os convênios foram firmados com a Federação Mato-Grossense de Vôlei.
Fúrio solicitou o registro e a retificação da autuação, renumerando-se as folhas e trocando-se a capa dos autos, se necessário, com certidão nos autos e anotações devidas no sistema, realizando-se minucioso levantamento, visando a identificar eventual procedimento em curso nas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público que tenha o mesmo objeto.
Além disso, o promotor determinou que uma cópia da portaria seja enviada ao atual secretário de Esportes e Lazer, que também responde pela presidência do Funded, José de Assis Guaresqui, requisitando que ele entregue fotocópia integral do processo de liquidação de despesa e prestação de contas dos Convênios nºs 02/2006, 08/2006 e 02/2007 celebrados com a Federação Mato-Grossense de Vôlei.
Conforme o promotor, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não teve acesso a todo o procedimento de liquidação de despesas e prestação de contas dos convênios mencionados, não conseguindo quantificar o desvio de dinheiro ocorrido nesses ajustes, apesar de detectar fraudes em notas fiscais.
Outro lado
O deputado estadual Baiano Filho explicou que, durante o período em que comandou a Secretaria Estadual de Esportes, determinou a abertura de uma sindicância para apurar supostos atos irregulares de servidores.
Segundo ele, foi apontado, então, o envolvimento de duas pessoas que ocupavam cargos na pasta. Ambos foram imediatamente exonerados. Ele não revelou nomes.
Após a demissão dos dois servidores, segundo o parlamentar, o Ministério Público foi acionado com diversas denúncias de improbidade em sua gestão.
“Não tenho absolutamente nada a esconder. Só sei que estou apanhando por ter feito o que era certo”, disse Baiano.
