Estado cobra mudanças no FCO para facilitar acesso ao crédito
Em audiência com a ministra do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Tereza Cristina, na última semana, em Brasília, o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral voltou a defender a necessidade de empenho do governo federal para facilitar o acesso das cooperativas de crédito aos recursos disponíveis pelo FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste).
A mudança nas regras é fundamental para o avanço da Agricultura Familiar em Mato Grosso, e se tornou agenda prioritária em uma série de articulações junto à bancada federal.
O tratamento diferenciado dado às cooperativas de crédito, tem causado grande transtorno aos agricultores no acesso ao financiamento. Com a lei federal 13.682/18, toda carta-consulta vinculada às cooperativas para análise de crédito deve ser submetida à aprovação do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), em Brasília. O que não ocorre com as demais instituições financeiras, que operam a análise das propostas dentro do próprio Estado. O teto financeiro para operação das cooperativas também é menor, apenas 10% do valor vinculado às demais instituições.
O deputado federal Neri Geller pontou sobre a urgência na mudança das regras e defendeu a adoção de parâmetros igualitários entre as instituições financeiras para a concessão do crédito. “A legislação que rege o FCO precisa passar por alterações, precisa ser atualizada, é inconcebível que os valores tramitados pelas cooperativas de crédito tenham tratamento diferenciado. Mato Grosso precisa de autonomia, não podemos ficar à mercê de que o financiamento de um simples trator tenha que ser enviado à Brasília para análise do Condel. Temos a expectativa de que nos próximos 15 dias a publicação da medida provisória seja concretizada, dando fôlego ao setor”, destacou Neri.
A proposta é desburocratizar a tramitação de documentos, dando autonomia às cooperativas para a análise e concessão dos valores. Presente de maneira maciça no interior do Estado, as cooperativas têm grande capacidade de acesso aos produtores, garantindo capilaridade para que os recursos cheguem até o agricultor. Hoje, a burocracia tem desmotivado a procura de crédito pelos produtores junto às cooperativas.
Para o senador Jayme Campos, que também fez parte da audiência, um dos principais pontos para o avanço da agricultura, principalmente a familiar, é a garantia de regras simples e o fim da burocracia no momento em que o produtor precisa acessar o crédito.
“É contraproducente pensarmos no excesso de burocracia imposto pelo Brasil ao trabalhador, exatamente quando esse mesmo Brasil luta com unhas e dentes pelo crescimento e pela redução de tantos outros indicadores negativos. Precisamos desburocratizar o acesso ao crédito, e aqui defendo de maneira veemente os nossos agricultores familiares que estão sendo estrangulados. Tenho sido um crítico do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) que, lamentavelmente, não tem atendido seus objetivos devido à centralização do crédito. É preciso dar oportunidade a entidades sólidas presentes no mercado como Sicred, Sicoob, entre outros. Tenho certeza, de que a ministra Tereza Cristina, sensível ao crescimento de nosso estado, terá um papel preponderante nesse elo entre o governo federal e a agricultura familiar. Tenho certeza de que irá trabalhar para a desburocratização da oferta de crédito aos agricultores e na rediscussão do FCO”, defendeu Jayme Campos.
Naiara Martins
Assessora de Comunicação
Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF
