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Erro técnico e posse de juiz adiam julgamento sobre cassação de Janaina Riva

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Do: Olhar Direto

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

 

 

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), comunicou que problemas técnicos no Processo Judicial eletrônico (PJe) e a posse do juiz-membro Jackson Coutinho impediram a inclusão para julgamento nos dias quatro e seis de dezembro da representação que pode cassar a deputada Janaina Riva (MDB). Não há previsão para julgamento da demanda ainda no ano de 2019.

“Solicitei aos 30.11.2019 a inclusão deste processo em pauta para julgamento na sessão do dia 04.12.2019. No entanto, em razão de problemas técnicos no PJe, o sistema do Diário Eletrônico não recebeu as matérias cadastradas pelo módulo de integração, razão pela qual a publicação ocorreu apenas no dia de hoje, com possibilidade de julgamento no dia 06.12.2019”, afirmou o magistrado.

Ocorre que no dia 6 de dezembro a pauta de processos para a sessão ordinária já foi fechada diante da sessão solene de posse do juiz-membro Jackson Coutinho. Bruno D’Oliveira comunicou ainda seu afastamento no dia nove de dezembro. “Determino a retirada destes autos da pauta de julgamento, até ulterior deliberação”.

O caso

As alegações finais do Ministério Público Eleitoral pedem a cassação da diplomação da deputada. A motivação seria a omissão de despesas e receitas de campanha, seja pela contratação de prestadores de serviços como, em especial, pela omissão de declaração das receitas dos serviços estimáveis em dinheiro que lhe foram doados.

Caso tais valores fossem declarados, o limite estipulado de gastos para o cargo seria ultrapassado. Além da perda do mandato, foi requerida ainda a condenação por litigância de má-fé em razão de seu inadequado comportamento processual no curso do processo.

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