Do: Midia News
Ex-governador disse que tinha acordo com Wesley Batista para receber vantagens indevidas
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As propinas pagas pelo sócio do Grupo JBS S/A, Wesley Batista, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), teriam quitado duas dívidas de R$ 7 milhões cada, contraídas pelo político.
A informação consta na delação de Silval à Procuradoria Geral da República (PGR), homologada no dia 9 de agosto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a delação, Wesley Batista pagava propinas a Silval para, em troca, a JBS receber incentivos fiscais no Estado. O fato já havia sido confirmado pelo próprio Wesley em sua delação, que afirmou ter pagado um total de R$ 30 milhões em propina ao ex-governador.
Silval contou que durante a eleição de 2010 visitou o então presidente do Grupo JBS S/A, Joesley Batista, em São Paulo (SP), e pediu ajuda para custear a campanha, “tendo em vista que o Grupo JBS S/A tinha várias plantas frigoríficas no Estado de Mato Grosso e também por ser uma empresa de grande capacidade financeira”.
Na ocasião, o ex-governador disse que estava acompanhando do então secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf – também delator.
“Me recordo que nessa conversa com Joesley Batista, pedi ajuda para a campanha eleitoral do ano de 2010, me comprometendo ainda nessa ocasião com o Presidente do grupo em auxiliar a empresa no Estado de Mato Grosso nas questões tributárias em contrapartida ao aporte financeiro da campanha eleitoral. Joesley concordou com o meu pedido, se comprometendo em efetuar doação na campanha eleitoral de 2010 do valor aproximado de R$ 3 milhões. Sei que as doações foram executadas através de caixa não oficial, no entanto, não me recordo o valor exato”.
Já em 2011, com a troca da presidência do grupo pelo irmão de Joesley, Wesley Batista, Silval disse que acertou com Wesley que a JBS pagaria propinas anuais a ele, para ajudar nas dívidas remanescentes de campanha e compromissos políticos, em troca de concessão de benefícios fiscais ao frigorífico.
Alair Ribeiro/MidiaNews
“Foi pactuado nessa ocasião que todos os anos haveria uma reunião entre eu e Wesley Batista para aferir o valor devido dos ‘retornos’, tendo ciência que o valor do ‘retorno’ era ‘calibrado’ de acordo com o benefício outorgado pelo Estado de Mato Grosso em face do Grupo JBS S/A, participando Pedro Jamil Nadaf dessas negociações e recebimentos das propinas”.
“Me recordo que designei Pedro Nadaf para aferir o valor devido das propinas pagas pelo Grupo JBS S/A, para encontrar as soluções jurídico-fiscais para beneficiar a empresa, bem como de controlar os recebimentos dos ‘retornos’, sendo que Pedro Nadaf estava sempre em contato com os secretários de Fazenda do Estado de Mato Grosso, nos anos 2011 a 2012, Edmilson José dos Santos e nos anos de 2013 a 2014 Marcel Souza de Cursi acerca do tratamento diferenciado que seria ofertado ao Grupo JBS S/A”.
Dívidas quitadas
O peemedebista relatou que, entre 2011 e 2012, assumiu uma dívida da Assembleia Legislativa que girava em torno de R$ 7 milhões. O débito havia sido feito pela Mesa Diretora da Assembleia com o empresário Avilmar Araújo, do ramo de factoring, para custear compromissos políticos.
“Na época José Riva, presidente da AL-MT, solicitou o meu auxílio para o pagamento de Avilmar, tendo sido sugerido pelo próprio José Riva que eu encontrasse uma empresa para realizar um empréstimo junto ao Banco Rural, por conta dos juros menores desse banco, visando pagar essa dívida”.
De acordo com Silval, Riva posteriormente o levou para conversar com o empresário Cleudevaldo Birtche, conhecido por “Tucura”, dono de empresas como a Agropecuária Carolmila Ltda.
“Me reuni com ‘Tucura’ e solicitei que fosse feito esse empréstimo em nome de uma de suas empresas a fim de auxiliar eu e José Riva no pagamento de urna dívida, o que foi aceito pelo empresário”.
O ex-governador disse que então se reuniu com Wesley Batista em um restaurante na Capital paulista, momento em que ele informou ao empresário sobre a dívida feita com “Tucura” e perguntou se seria possível o próprio Wesley pagar o débito.
“Essa situação foi o segundo ‘retorno’ que a empresa JBS fez em meu favor. Wesley sinalizou, na ocasião, que era possível realizar esse pagamento eis que conhecia ‘Tucura’ por ser do mesmo segmento de frigorífico. A referida dívida, no valor aproximado de R$ 7 milhões, foi paga através do ‘retorno’ do Grupo JBS no ano de 2013, tendo Wesley acertado diretamente com ‘Tucura’ e somente me avisou que o empréstimo já estava resolvido”.
Outra dívida de Silval, também no valor de R$ 7 milhões, igualmente foi paga por meio das propinas pagas pela JBS, conforme a delação.
O débito teria sido feito com os operadores financeiros Francisco Carlos Ferres, conhecido como “Chico Badotti”, e Valdecir Piran, o “Kuki”. Este último, já falecido, é irmão do empresário Valdir Piran, igualmente citado como um dos operadores financeiros que ajudava a “alimentar” os esquemas de corrupção e propina.
“Tais valores foram passados pela empresa [JBS] para ambos os empresários, tendo Pedro Nadaf efetuado o controle dessa operação. O ‘retomo’, consistente em vários cheques, foi direto para as factorings”.
Além disso, conforme Silval, a Trimec Construções e Terraplanagem Ltda, do empresário Wanderley Torres, foi usada para intermediar as propinas pagas pelo frigorífico ao ex-governador.
O fato, de igual maneira, também foi confirmado por Wesley Batista. Em sua delação, Wesley disse que a Trimec e a NBC Assessoria (empresa de Nadaf) emitiam notas fiscais frias, pagas pela JBS, para mascarar os repasses de propina.
“Entre os anos de 2012 e 2013 foram repassados em torno de R$ 10 milhões das propinas da JBS S/A e Marfrig para a empresa Trimec Construções e Terraplanagem Ltda, sendo que a maior quantia proporcionalmente foi paga pela empresa JBS. Não sei precisar exatamente o quanto foi paga por cada urna, pois quem tinha o controle era Pedro Nadaf. A empresa Trimec Construções e Terraplanagem Ltda pertence a Wanderley Fachetti Torres. A ideia de receber as propinas através da Trimec foi de Pedro Nadaf, sendo que tomei conhecimento da operação durante a sua execução”, disse Silval.
Entenda o caso
No início de seu governo em 2011, de acordo com a delação de Joesley, Silval Barbosa alterou o regime de recolhimento de ICMS no Estado. Com isso, empresas como a JBS passaram a pagar uma alíquota efetiva de 3,5%, em detrimento de outras que pagariam de 0% a 1% de impostos, já que eram beneficiárias do Prodeic.
Diante de reclamações do empresário Wesley Batista, Silval teria concedido incentivos fiscais à JBS para que tais benefícios “abatessem” o crescimento da alíquota. Em troca, foi exigida propina de R$ 10 milhões ao ano.
Os pagamentos de propina, na ordem de aproximadamente R$ 30 milhões, foram pagos ao longo de três anos ao ex-governador.
Tais incentivos são apurados em outra ação da qual Silval já é réu, em que o Ministério Público Estadual (MPE) o acusa, e os ex-secretários de Estado Marcel de Cursi, Pedro Nadaf e Edmilson dos Santos, de concederem, de forma ilegal, R$ 73,5 milhões em incentivos fiscais à JBS. A empresa devolveu R$ 376 milhões aos cofres públicos para se livrar da ação.
