Do Midia News
Governo Federal aprovou intervenção; empresa tem 2 meses para apresentar plano de recuperação
Jaconias de Aguiar alerta para a crise instalada no Grupo Rede e que pode prejudicar MT
O interventor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Jaconias de Aguiar, admitiu, nesta segunda-feira (10), que a crise financeira da Rede Cemat, pode atrapalhar os projetos para a Copa do Mundo de 2014 e também inviabilizar a construção do Terminal Ferroviário em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).
Com uma dívida de R$ 1,7 bilhão, a Rede Cemat corre o risco de falência. Esse foi um dos motivos que ocasionaram a intervenção por parte do Governo Federal, que começou nesta segunda-feira (10).
O setor agrícola também pode ser atingido pela crise. Não estão descartadas demissões dos 1.821 colaboradores próprios e 1.360 terceirizados do Grupo Rede em Mato Grosso.
“A área técnica me alimentou com algumas informações e eu confesso que estou muito preocupado com o elenco de obras previstas no Estado. Se não tomarmos algumas decisões urgentes, nós teremos uma série de problemas coletivos. Entre eles, os projetos da Copa do Mundo, o terminal ferroviário, além do setor agrícola, que está ‘explodindo’ em produção e que necessita de energia elétrica”, disse Aguiar, em entrevista coletiva.
Para o interventor, a dívida ativa de R$ 280 milhões, somente em tributos federais, é “preocupante”.
“A recuperação judicial, em uma concessionária de energia, é uma anomalia, muito complexa. Não para se entrar nela, mas para sair. Se entra na recuperação judicial, você só tem dois caminhos. Ou o acionista credor aprova o plano proposto, e neste caso está descartada a falência. Ou ele não aprova e, neste caso, é falência imediata”, explicou Aguiar.
O interventor alertou que a eventual falência da Rede Cemat pode criar uma crise muito grande no setor de energia elétrica no Estado.
“A falência significa o término da concessão e pode parar o serviço no outro dia. É um problema muito sério. Como resolver esse problema? Temos dois pontos. Um, que os bens físicos [reversivos], as redes, equipamentos, vão para a União. Os bens não reversíveis, funcionários, instalações, ficam com a massa falida, o que inviabiliza o fornecimento de energia”, disse.
Reajuste da tarifa
Segundo Jaconias Aguiar, ainda esta semana será anunciado se a empresa vai aplicar o reajuste de 9,45% na tarifa de energia elétrica. O aumento foi aprovado em abril deste ano.
“Com o início da intervenção, hoje acontece outra reunião em Brasília, que deve aprovar ou não a aplicação do reajuste. O reajuste não tem a ver com a crise, ele já estava aprovado desde abril deste ano”, explicou.
O interventor garante que os 1,14 milhão de consumidores não precisam temer a crise.
Ele afirmou que o reajuste não foi motivado pelas dívidas existentes. O próximo aumento só será definido em abril de 2013.
Intervenção por um ano
A intervenção se deu por meio de uma Medida Provisória editada pelo Governo Federal, que atingiu oito empresas do Grupo Rede Energia.
As oito empresas que passaram para a gestão do Governo Federal estão em Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.
A medida tomada foi para evitar a situação extrema de recuperação judicial das empresas, diante do alto endividamento.
A decisão da diretoria da agência reguladora considerou que o endividamento das concessionárias coloca em risco a prestação adequada dos serviços de distribuição de eletricidade, segundo informe da Aneel.
A intervenção pode ser suspensa caso a empresa apresente plano de recuperação em 60 dias contados a partir da intervenção e que o plano seja aprovado pela Aneel.
