O selo de origem será concedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, mediante prévia inspeção, pela vigilância sanitária do local em que os produtos serão produzidos.
Um projeto de lei de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) autoriza o Governo do Estado a emitir o selo de origem, na comercialização de produtos alimentícios industrializados em Mato Grosso. O selo de origem será concedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, mediante prévia inspeção, pela vigilância sanitária do local em que os produtos serão produzidos.
O projeto prevê selo de origem para as empresas de abatedouro de ovinos, caprinos e suínos, unidade de processamento de peixes, unidade de classificação de ovos, fábrica de embutidos e defumados, laticínios (pasteurização e envase ou processamento), processamento de conservas (cogumelo, pepino, ovos), fábrica de compotas, geleia e doces em massa (frutas), açúcar mascavo e rapadura, indústria de doces, chocolate e balas, indústria de biscoitos e bolachas e unidade de processamento de mel.
Para a concessão do selo de origem, os produtores, proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos deverão apresentar para secretaria Estadual de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar de Mato Grosso, documentos referentes à atividade empresarial.
Conforme o projeto de lei, os empresários também serão convidados a participar anualmente de cursos e treinamentos para o aperfeiçoamento dos processos de produção e qualidade dos produtos, visando proteção à saúde da população.
De acordo com o deputado, o projeto de lei tem a finalidade de ampliar as oportunidades de inserção dos produtores no mercado e agregar valor à produção local, tornando-a mais criteriosa quando a concessão do selo de origem, com a garantia de origem e procedência dos produtos indicados, satisfazendo assim, as exigências e necessidades dos consumidores.
“O selo serve para diminuir a ilegalidade e melhorar da credibilidade e competitividade no mercado”, afirmou Dilmar.
ExpressoMT
