Desembargador nega agravo e Getúlio Viana continua cassado; vice deve assumir Prefeitura de Primavera

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Getulio Viana

OlharDireto

O desembargador Luiz Carlos da Costa, da 4ª Câmara Civil, indeferiu recurso interposto pela defesa do prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PR), que visava reverter sua cassação por improbidade administrativa. Com a manutenção da decisão, o vice-prefeito Paulo Eromar Bersch (PMDB) deve assumir a Prefeitura.

A decisão proferida pelo magistrado na tarde desta sexta-feira (04) justifica o indeferimento dizendo que “não vislumbra motivo para modificar a decisão agravada, logo a mantém pelos próprios fundamentos nela deduzidos”.

Relator do processo, Luiz Carlos Costa foi quem também decidiu afastar o gestor, há cerca de 15 dias. A ação de cassação foi proposta em 2011 pelo Ministério Público Estadual (MPE) devido a atos de improbidade administrativa, malversação de recursos e desvio de dinheiro público. O MPE também foi responsável pelo pedido de indisponibilidade dos bens do prefeito, que também foi concedido no processo.

Viana foi acusado de cometer irregularidades na licitação realizada pelo município em 2008 para contratar serviços de transporte escolar para a zona rural de Primavera. As tais irregularidades foram comunicadas ao MPE por denúncia anônima.

Por meio do pregão, Getúlio adquiriu ônibus velhos, transferiu-os para nomes de terceiros e firmou com estes contratos para o transporte de alunos da zona rural e urbana. Ainda segundo o MP, Viana ficava com parte do pagamento e entregava aos motoristas “apenas uma pequena quantia”.

Até a decisão do desembargador, Viana somente conseguia se manter no cargo porque a juíza de primeira instância de Primavera, Viviane de Brito Rebello Isernhagen, não havia acatado o pedido de afastamento formulado pelo MP.