O deputado estadual Emanuel Pinheiro está propondo uma lei que deve gerar polêmica e motivar protestos, especialmente no comércio mato-grossense. O parlamentar quer a proibição da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos como postos de combustíveis, ruas, praças, parques, feiras, congressos e outros espaços de uso coletivo.
Ele também planeja proibir o porte e transporte ostensivo e a exposição de qualquer produto que contenha teor alcoólico. O projeto de lei que trata dessas questões tramita na Assembléia Legislativa mato-grossense há quase um mês.
O artigo 1º da proposta diz: “em todo recinto público, de uso coletivo, independente (sic) da natureza, no qual os poderes públicos no âmbito do Estado e dos municípios detenham suas titularidades patrimoniais, sejam responsáveis por suas administrações, ou, de toda forma, tenham patrocínio dos órgãos governamentais em evento que se realize nos locais, bem como nas vias e logradouros públicos ficam proibidos a exposição e comércio”.
As mesmas regras se aplicariam às lojas de conveniência dos postos de combustíveis e estabelecimentos similares. O texto do projeto também traz a proibição dos anúncios, hoje comuns, de promoções para venda de bebidas nos comércios.
Na justificativa, Pinheiro usou como argumento a violência, tanto do trânsito quanto de crimes praticados por pessoas sob o efeito do álcool. Ele disse que o consumo elevado de bebidas gera “os mais terríveis acidentes automobilísticos os mais bárbaros crimes humanos”.
Além de um problema de saúde pública, pelas doenças decorrentes do alcoolismo, Pinheiro vê a bebida como um grande problema de segurança pública. Conforme a análise do parlamentar, o álcool causa pelo menos 350 doenças (físicas e psiquiátricas) e torna dependente da droga um em cada 10 usuários.
Pelo que propõe o deputado, será de responsabilidade do Poder Executivo a regulamentação da lei, ou seja, a definição de como será aplicada e as sanções a serem impostas àqueles que desrespeitarem a lei. No projeto, ela propõe a cobrança de multa e anulação da inscrição do comércio.
Para esclarecer a sociedade sobre cumprimento da lei, Emanuel Pinheiro disse que os órgãos públicos deverão promover campanhas publicitárias nas emissoras de tevê, rádio, jornais, cartazes nas ruas e outras formas de educação da sociedade.
