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Deputado quer nova taxação do agro e diz que servidores pagam doze vezes mais imposto que setor do algodão

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Do: Olhar Direto

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Um dos assuntos mais polêmicos quando se fala em aumento de arrecadação do Governo de Mato Grosso, a taxação do agronegócio, poderá voltar a ser debatido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A revisão dos incentivos concedidos ao setor, bem como a ampliação da contribuição dada pelos produtores, deverá ser incluída na Reforma Tributária a ser debatida pelos parlamentares. A pauta também é uma cobrança do deputado Lúdio Cabral (PT), que esta semana utilizou como comparativo o valor arrecadado no imposto de renda dos servidores públicos versus o ICMS do algodão. A discrepância, segundo aponta o petista, é 12 vezes maior.

“Os numeros que eu apresentei são de um relatorio que a Sefaz faz todo ano de arrecadação de ICMS por setor econômico. O detalhamento da produção agrícola mostra que o algodão faturou em 2018 R$ 13 bilhões no Estado, isso o faturamento bruto do algodão. R$ 8 bilhões são tributáveis pelo ICMS, porque é comercializado aqui, mas isso só gerou R$ 100 milhões em arrecadação. O algodão é incentivado no Estado há mais de 20 anos para alcançar a produtividade e a qualidade que alcançou ao longo desse tempo. Então, está na hora desse setor contribuir mais, para que a gente tenha justiça tributária”, criticou Lúdio Cabral.

Em 2018, o maior volume arrecadado em ICMS pelo setor algodoeiro foi, segundo demonstrativo da Secretaria de Estado de Fazenda, no cultivo da planta, num total de R$ 53.410.725,86. O imposto incide ainda, em valores menores, sobre a preparação e tecelgem do fio e da fibra do algodão, além da comercialização do produto em atacado. O total arrecadado foi de pouco mais de R$ 100 milhões.

“O número daquilo que vai para o Estado como arrecadação do imposto de renda retido na fonte dos servidores públicos, que é R$ 1,25 bilhão, é doze vezes mais do que o setor do algodão gera de imposto pro Estado”, continuou o deputado.

O setor é tributado, ainda, pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) na exportação do produto. No ano passado, conforme relatório da Sefaz, cerca de R$ 32 milhões foram para os cofres públicos a partir da taxação da commoditie do algodão.

O Fethab foi criado em 2000 com o objetivo de melhorar a logística do estado do Mato Grosso, conforme a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000. O financiamento é feito pelos recursos arrecadados por meio das taxas impostas aos produtores sobre a soja, algodão, madeira, óleo e gado.

No início do ano, o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou uma nova legislação para o Fethab, unificando as duas versões que existiam do Fundo e com uma previsão de arrecadar cerca de R$ 1,4 bilhão para o Executivo.

O cálculo é feito por porcentagens sobre o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), cada mercadoria tem um valor diferente. A cada tonelada transportada o produtor destina um valor feito em cima da alíquota. No caso do algodão, o valor tributado a partir do novo Fethab é de R$ 104,24 por tonelada da pluma, o que totaliza R$ 1,56 por arroba. O valor é cerca de 4 vezes maior do que o cobrado no ano passado.

Para Lúdio, as mudanças no Fethab ainda foram tímidas, mas serviram para demonstrar que é possível ampliar a participação do agronegócio na arrecadação do Estado. “Nos primeiros 4 meses já foram R$ 700 milhões [arrecadados], de uma previsão de R$ 400 milhões”, exemplificou.

“Desde o início do mandato eu to cobrando do governador. As dificuldades financeiras do Estado, para serem superadas de verdade, nós precisamos ampliar a receita. E isso implica necessariamente em rever nosso sistema tributário, para que seja mais justo”, pontuou Lúdio Cabral.

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