De Brasília – Catarine Piccioni
Os advogados de Janete Riva (secretária estadual de Cultura e mulher do deputado estadual José Riva) querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule todos os “atos decisórios e provas produzidas” da operação “Jurupari”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Mato Grosso em 2010. O pedido foi protocolado em ação penal em que ela é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
O processo em questão tramitava na 5ª vara da Justiça Federal em Mato Grosso e foi encaminhado ao STF por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Jurupari gerou 133 ações penais, as quais começaram a chegar ao STF no início de julho.
A pedido da defesa de Janete Riva, os desembargadores do TRF-1, em análise de habeas corpus, consideraram que, a partir do momento em que apareceram autoridades que detêm prerrogativa de foro nas investigações, a PF, o MPF e a Justiça deveriam ter ficado atentos e ter enviado o caso ao STF.
Ministra Cármen Lúcia é designada relatora de ação penal contra Janete Riva
A defesa, conduzida pelos advogados Valber Melo e Ricardo Spinelli, apontou incompetência do juízo federal, alegando que indivíduos com prerrogativa de foro foram investigados indevidamente. Por exemplo: o deputado federal Eliene Lima (PSD), que tem foro perante o Supremo. Somente no começo de junho a Procuradora Geral da República (PGR) pediu a instauração de inquérito para investigá-lo e apontou indícios de “envolvimento do parlamentar em fraudes na concessão de autorizações ambientais”.
“O TRF-1 só não enfrentou o pedido de nulidade absoluta porque entendeu que, como a competência seria do STF por conta da investigação também direcionada a deputado federal, caberia ao próprio STF declarar a nulidade de todos atos jurisdicionais proferidos. Portanto, se a incompetência absoluta do juízo de primeiro grau foi reconhecida na espécie e como não houve recurso por parte do MP, competirá ao Supremo simplesmente declarar a nulidade de todos os atos praticados por juiz incompetente”, consta do pedido apresentado à ministra Cármen Lúcia Rocha, relatora das ações no STF. Os advogados querem ainda que seja declarada a ilicitude das provas produzidas na fase pré-processual. Se a operação não for anulada, a ministra poderá decidir se tudo prosseguirá no Supremo ou se somente o inquérito contra Eliene Lima.
A operação
A operação foi deflagrada contra uma quadrilha que seria formada por madeireiros, fazendeiros, engenheiros florestais e servidores públicos da secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso. De acordo com a PF, o grupo explorava produtos florestais na Amazônia mato-grossense, principalmente no entorno e interior de terras indígenas e parques nacionais. Servidores públicos são suspeitos de produzir e aprovar licenciamentos e planos de manejo florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior de áreas públicas.
