O prefeito Fábio Schroeter assinou na noite de segunda-feira (7), o Decreto número 089/2019 que regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal número 13.726/2018 e a Lei Federal número 13.874/2019 – a chamadas “Lei da Desburocratização” e “Lei da Liberdade Econômica”. O documento foi assinado durante o Seminário “Conectar e Simplificar Abertura de Empresas”, promovido pelo Sebrae/MT e realizado no Centro de Atendimento ao Idoso Beno Jhonner.
O Decreto facilita a abertura de empresa e dispensa a apresentação de documentos, autenticações e reconhecimento de firmas, entre outros, e estabelece prazo para que o empreendedor providencie, por exemplo, o Alvará de Funcionamento, que deixa de ser exigido para empreendimentos de baixo impacto. Com isso, a Administração Municipal visa estimular novos investimentos, fomentar a economia local e a criação de novos empregos.
Para o prefeito Fábio Schroeter, tanto a Legislação Federal quanto a Municipal, vão facilitar para os empresários. “Nós sabemos o quanto que é difícil a vida do empresário, o quanto que o empresário sofre para manter uma empresa aberta. E muitas vezes vai muito tempo para conseguir abrir uma empresa, para trabalhar dentro da legalidade”, observou.
Dentro dessa análise, o prefeito classificou a publicação do Decreto como um grande avanço e destacou que a Administração Municipal está agindo com rapidez para se adequar à nova legislação. “Com certeza isso vai gerar muito emprego, muitas oportunidades para todos e muita renda, portanto, todos ganham. Ganha o cidadão, ganha o Município”, ressaltou Fábio Schroeter.
Fábio também enfatizou que a regulamentação da “Lei da Desburocratização” e da “Lei da Liberdade Econômica” demostra que o Município está se antecipando e fazendo sua parte visando facilitar para os empreendedores, mas é necessário que os empresários também colaborem. “Que trabalhem dentro da legalidade, que evitem também penalidades. Cada um faz sua parte e quem ganha é o cidadão campo-verdense”, salientou.
Para o prefeito Fábio Schroeter, o Decreto 089/19 e as Leis da “Desburocratização” e da “Liberdade Econômica” são mecanismos que, além de incentivar a criação de pequenos negócios, vão proporcionar oportunidades para que eles possam crescer.
“Para quem quer crescer é preciso se formalizar, é preciso constituir a empresa, legalizar. Isso cria um ambiente favorável, de competição – de igualdade de competição – muito saudável, onde todos saem ganhando. Todos temos responsabilidade social, então é importante que todos façam sua parte”, frisou.
Empresária do ramo hoteleiro e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campo Verde, Lory Glass, elogiou a iniciativa da Administração Municipal em publicar o Decreto. “Com certeza é um passo gigantesco que se tomou em prol do desenvolvimento do nosso município”, disse ela, que atua no setor comercial e industrial há 30 anos.
