Com isso, parlamentares cuiabanos continuam com mesmo valor da verba indenizatória que, somada ao salário, tem recurso estipulado em quase R$ 25 mil
Com o objetivo de legalizar os atuais R$ 15 mil de verba indenizatória que possuem, vereadores de Cuiabá aprovaram a criação de uma verba indenizatória para o prefeito Chico Galindo (PTB), algo que não existia anteriormente. Com isso, aumentam o teto de recursos do gestor, que é a base comparativa dos recursos dos parlamentares. A aprovação aconteceu em caráter de urgência na manhã de ontem e teve apenas três votos contrários.
A verba de representação ou indenizatória dos vereadores (de R$ 15 mil) chamou a atenção do Ministério Público do Estado (MPE), já que ficou acima do teto. A Lei Orgânica do Município exige que o valor não ultrapasse o do Executivo municipal. O salário do prefeito é de R$ 14,3 mil.
Com os parlamentares recebendo R$ 9,2 mil de salário e R$ 15 mil de verba indenizatória, o valor total chega a R$ 24,2 mil, ou seja, ultrapassa em quase R$ 10 mil o salário do prefeito.
Assim, ao invés de reduzir o valor da verba indenizatória, resolveram criar uma para o prefeito. Dessa forma, o subsídio do chefe do Executivo chegou a R$ 34,3 mil totais (indenizatória somada ao salário), o que garante a permanência da verba indenizatória dos vereadores.
De acordo com o promotor de justiça Célio Fúrio, ao perceber a situação em relação à verba, ele encaminhou o processo à Procuradoria Geral de Justiça. Ela argumentou que a verba indenizatória é constitucional, desde que não ultrapasse o teto.
Fúrio disse que se reuniu com o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), e repassou a situação. Apesar da manobra dos vereadores, o promotor disse que a situação é legal, já que o limite foi respeitado.
Ele explica que, como Cuiabá tem mais de 500 mil habitantes, a verba indenizatória dos vereadores deve ser 75% ao dos deputados estaduais (R$ 20 mil).
O vereador Domingos Sávio (PMDB) lembrou que, além dele, os vereadores Lúdio Cabral (PT) e Toninho de Souza (PSD) votaram contra o projeto. Ele disse que não há necessidade desse valor, mas admite que foi voto vencido.
O cientista político João Edisom de Souza argumenta que, moralmente, a legalização dessa verba é errada. Segundo ele, atualmente há um conluio entre o Executivo e o Legislativo e a população, principal ente afetado, acaba não se manifestando.
“A população não cria um dossiê sobre os políticos, e acaba esquecendo o que fazem. A última notícia é sempre a que prevalece, assim acabam esquecendo as anteriores”.
Ele destaca que a “arma” que a sociedade pode ter é o voto, o que pode ser feito daqui a alguns meses.
