Após 05h24 de intensos debates a maioria dos vereadores por Várzea Grande decidiu arquivar de vez as 20 denúncias que pesavam contra a Prefeita Municipal, Lucimar Sacre de Campos (DEM).
O embate de opiniões se deu na noite de ontem (27.04), em sessão ordinária da Casa e quase adentrou pela madrugada desta quinta-feira.
A extensão de tempo foi necessária para que houvesse os trâmites e as votações à suspensão imediata de investigação contra a Prefeita, acusada de cometer 20 atos ilegais à frente do Paço Couto Magalhães.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Jânio Calistro do Nascimento (PSD) precisou controlar a reunião, iniciada às 18h00 e encerrada somente às 23h24.
A vasta duração de plenária é justificada porque, primeiramente, a Mesa Diretora teve que decidir sobre dois Recursos Administrativos (RAs) protocolados na Secretaria Geral da Casa.
O primeiro foi impetrado por 13 vereadores, que questionavam a decisão de quórum qualificado para o arquivamento da denúncia, ou seja, que os 12 votos obtidos na semana passada (20.04) eram suficientes para honrar o arquivamento do processo, porém, este foi indeferido pela Mesa, que confirmou ser necessário 2/3 dos votos, ou seja, que 14 parlamentares optassem pelo fim do processo.
O segundo RA, de autoria do vereador Hilton Gusmão (DEM), pediu a anulação da votação ocorrida na sessão anterior, quando ele (Gusmão), foi impedido de participar da decisão que culminou com o prosseguimento nas investidas contra a Prefeita. Aliás, naquela ocasião, todas as denúncias foram apreciadas de uma só vez, e Gusmão ficou de fora, o que também configurou como sendo de forma irregular.
O recurso do democrata foi acatado pela Mesa que decidiu colocar novamente em apreciação dos parlamentares, se prosseguia ou arquivava as denúncias, mas desta vez, uma a uma e todas foram arquivadas. Gusmão não participou apenas da votação da denuncia 06, item 11 – onde é denunciado por conivência em fraude documental do filho dele.
Cada arquivamento recebeu 16 votos em média. Desta vez, uma maior parcela dos vereadores não quisera acompanhar o parecer do relator da Comissão Processante (CP), vereador Fábio Saad (PTC), que fez questão de defender uma após uma, pela continuidade do processo de investigação sob as justificativas de haver fortes indícios de dolo por parte da Prefeita.
Agora, com o resultado de ontem, a Prefeita se torna absolvida pela Casa de Leis e o arquivamento do processo acontece de imediato.
Entenda
No dia 17 de fevereiro deste ano, após acalorado debate entre parlamentares, a Câmara de Várzea Grande criou uma Comissão Processante para investigar as denúncias que apontavam fraudes em licitações em VG. Na ocasião, 11 vereadores votaram favoráveis, oito foram contrários e dois se abstiveram do sufrágio.
Naquele momento, o vereador Fábio Saad (PTC), apontou haver robustos indícios de falsificação de documentos que seriam usados para fraudar dispensa de licitação e superfaturar preços de medicamentos na gestão da democrata.
Dias seguintes, também foram protocoladas na Câmara contra a Prefeita, denúncia de nº 05/2016, por prática de nepotismo, de autoria de Sérgio Lino flores.
Na sequencia, denúncia 06/2016, por contratação de serviços da empresa Pantanal Eventos.
Denúncia 07/2016, novamente por prática de nepotismo, pelo denunciante, João Ferreira da Luz.
Depois, a denúncia 08/2106, subdividida em 16 itens que citam:
1–Fraude a lei de licitações. Caso Dental. Empresa contratada por fraude a licitação. Superfaturamento de preço;
2- Fraude – pregão presencial nº 03/15, processo licitatório de R$ 26 milhões;
3-Fraude em licitação para contratação de serviços técnicos especializados em consultoria inexigibilidade 12/2015;
4- Contratação da empresa traço arquitetura. Prova de carta marcada;
5-Aditivo contratual com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. Suspeita de irregularidade na Certidão da Fazenda Nacional. Pagamento de preço superior ao contratado;
6 – Denúncia – reforma escola Irenice Godoy;
7- Prevaricação. Delegação do cargo de prefeito a terceiros. O marido Jaime Campos quem exerce o mandato. Crime de usurpação de função pública;
8- Denúncia: terceirização de serviços essenciais;
9- Denúncia: pagamento ilegal de incorporações salariais;
10- Denúncia uso da máquina;
11 – Conivência em fraude documental do filho do vereador Hilton Gusmão;
12- Denúncia de nepotismo;
13- Denúncia. Não disponibilização das contas anuais – infração ao art. 31, §3ª da constituição federal – art. 209, “caput”, da Constituição do Estado de Mato Grosso- o art. 57 da Lei Orgânica do município de Várzea Grande/MT – o art. 30, da Lei Complementar nº 269/207 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – art. 49, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
14- Denúncia: prefeita Lucimar Sacre de Campos coloca nome de filho em escola municipal;
15- Denúncia: realização de serviços fora da licitação (contrato 025/2015);
16- Denúncia: locação do imóvel situado na Rua Salin Nadaf onde esta alojado o almoxarifado da Saúde com sobrepreço.
A denúncia 09/2016, fecha o rol de acusações contra a Prefeita Lucimar, feita por Maria Aparecida Cortez, por contratação da empresa Traço Engenharia Arquitetura (carta marcada para ganhar licitação).
