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Aposentados ajuízam mandado de segurança contra Governo do Estado

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Olhar Direto

Cerca de R$ 4 mil foram descontados da folha de pagamento dos aposentados 
Os servidores aposentados da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) vão ajuizar mandado de segurança contra o governo do Estado alegando que tiveram cerca de R$ 4 mil descontados da folha de pagamento deste mês. Eles alegam que não receberam explicação nem foram informados com antecedência. 

De acordo com a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral, as primeiras informações apontam que os descontos são referentes a encargos da Previdência Social atrasados e acumulados.

Porém, os inativos alegam que estão sem informação oficial há aproximadamente 10 dias, por isso, eles vão entrar com mandado de segurança. “Queremos explicação do porquê os descontos foram realizados”, pontuou a presidente da Apromat. 

A Associação dos Procuradores encaminhou um ofício para a Secretaria de Estado de Administração (SAD) há cerca de uma semana e ainda não obteve uma resposta oficial.

A servidora aposentada da PGE Terezinha Milani, de 60 anos, procurou informação sobre o desconto na Secretaria de Estado de Administração, Secretaria de Fazenda e na própria Procuradoria-geral, mas, segundo ela, não obteve nenhuma justificativa precisa. “Disseram que poderia ser referente ao desconto da Previdência Social acumulado desde 2008”, detalhou. 

Glaucia Anne frisa que não é natural o ocorrido e é preocupante haver um desconto de grande valor no pagamento dos aposentados. “Caso seja por conta da Previdência Social o método utilizado para o desconto foi errado. A medida judicial não é um cavalo de batalha contra o Estado”, pontuou a presidente da Apromat.

A medida provisória também tem o objetivo de pedir o ressarcimento do valor. Glaucia Anne ressalta que se o desconto for referente a encargos de previdência que seja respeitada a Lei. “Existe um limite para desconto na folha de pagamento do servidor. Se o desconto for mesmo referente a Previdência Social esse limite é de 10%”, explicou. 

Terezinha diz que os aposentados querem saber o porquê do desconto. “Temos nossos compromissos. O que foi feito é apropriação indébita. Os aposentados da PGE estão revoltados”, desabafou a aposentada que teve R$ 3.500 descontados do subsídio.

O Olhar Direto entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, mas o procurador-geral, Jenz Prochnow, está viajando. O procurador-geral adjunto, Nelson Pereira dos Santos, estava em atividade de trabalho foram da PGE e não retornou a ligação até o fechamanto desta reportagem . 

 

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