Do: Midia News
Lei Orçamentária foi aprovada em três sessões, na noite dessa terça-feira (29), por maioria dos deputados
A Assembleia Legislativa aprovou, na noite dessa terça-feira (29), emendas que garantem um acréscimo de R$ 50,5 milhões nos duodécimos de poderes e instituições previstos no Projeto de Lei Orçamentária.
O montante se refere ao aumento de repasse para o Tribunal de Justiça, em R$ 42 milhões, e para o Ministério Público em R$ 16,5 milhões e uma redução de R$ 8 milhões ao Tribunal de Contas do Estado.
O TCE foi o único órgão que teve o duodécimo reduzido. O total previsto era de R$ 357,7 milhões. Com a aprovação das emendas, houve uma redução de R$ 8 milhões, ficando assim um repasse total de R$ 349,7 milhões.
O governador Mauro Mendes (DEM) chegou a encaminhar uma mensagem substitutiva no início deste ano que pedia a redução de R$ 35 milhões do duodécimo para a Assembleia Legislativa e de R$ 17 milhões ao TCE.
No entanto, os parlamentares apresentaram emendas que mantiveram esses R$ 35 milhões para o orçamento do Legislativo. Para o TCE, houve queda, mas não como a prevista na mensagem do governador.
Os parlamentares aprovaram R$ 42 milhões a mais do que o previsto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O planejado era de que o Judiciário recebesse R$ 1,016 bilhão. Porém com o aditamento, o Poder terá orçamento de R$ 1,058 bilhão.
Já para o Ministério Publico de Mato Grosso, que, conforme a mensagem do Executivo, também deveria manter o valor dos repasses do ano anterior, foram aditados em R$ 16,8 milhões. Conforme a LOA, o órgão deve receber este ano R$ 426 milhões.
Para a Defensoria Pública, o repasse ficou fixado em R$ 126 milhões – mesmo valor previsto na LOA do ano passado.
Os parlamentares ainda aprovaram, em duas emendas, o acréscimo de R$ 35 milhões para a Casa de Leis. Uma de R$ 15 milhões e outra de R$ 20 milhões, que totalizam um repasse de R$ 506 milhões ao Legislativo.
Ao todo, o Executivo deve passar de duodécimo aos poderes e órgãos autônomos um total de aproximadamente R$ 2,4 bilhões.
A LOA 2019, aprovada em maioria no plenário, prevê um orçamento de receitas de R$ 19,2 bilhões, com uma estimativa de gastos na ordem de R$ 20,9 bilhões, o que dá um “rombo” de R$ 1,7 bilhão.
A lei seguiu para sanção do governador Mauro Mendes.
